sábado, 29 de maio de 2010

SOBRE A FICHA LIMPA

Sou contra o instituto da "ficha limpa" tal com ela está. Há muito tempo venho lendo sobre esta peleja e não vi uma única alma se posicionar contra tal regramento, isso até hoje.

São várias as preocupações que tenho sobre o tema, e hoje, várias delas foram corroboradas. Em  uma de minhas leituras diárias na blogosfera, me deparei com um artigo no sempre inteligente blog "Vi o Mundo" de Luiz Carlos Azenha. Nele, Azenha replica um texto escrito por Aurélio Weissheimer recheado de citações e muito bem referenciado.

Em uma de suas citações - pertencente a um professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna - eu encontrei referência à principal preocupação que tenho com tal lei da ficha limpa:
“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível… Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
 Túlio Vianna
E a citação continua:
"Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.
  Túlio Vianna

No mesmo texto escrito por Aurélio Weissheimer tem outra citação que aponta outra falha que me preocupa:

"Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?"
Marcos Rolim, jornalista e ex-deputado federal


E tem outro fato que não foi abordado nas leituras que fiz e foi muito bem citado no texto:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar?... E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”
Marcos Rolim, jornalista e ex-deputado federal

Como se sabe, não dá mais para confiar na mídia hoje apelidada de PIG...




E o Judiciário não fica atrás pois tem em seu bojo pessoas com a citada no vídeo abaixo...




Esta lei, a meu ver, veio mais para atrapalhar o estado de direito do que para ajudar. Quem tiver aliados na justiça, na mídia, na polícia, em fim em instituições que lhe permita "criar" um fato que incrimine um oponente seu, poderá usar a tal lei da ficha limpa para derrubar politicamente seu opositor que estará automaticamente impedido de se candidatar. E isso já vem ocorrendo. O próprio texto relata exemplos disto quando cita:

"no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima."
Aurélio Weissheimer

Termino minhas ponderações a respeito da tal "ficha limpa" repetindo um trecho de texto de Weissheimer  em que ele indaga: "É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?"


Clique aqui para ler a prova de minhas preocupações a respeito da Ficha limpa.



Fontes do Post:

Leia mais sobre o jogo nas campanhas de 2010 vários conluios entre a mídia e políticos







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