O pós crise, neoliberal, de 2009

A crise internacional pôs a nu a fragilidade financeira, monetária e fiscal dos países desenvolvidos, que estão sendo obrigados, para estimular o consumo, a operar com taxas de juros reais (excluída a inflação) negativas. A ajuda governamental ao sistema financeiro insolvente criou déficits fiscais e endividamentos públicos sem precedentes. 

Os endividamentos elevados vão causar proximamente taxas de juros crescentes, ampliando os já elevados déficits fiscais, que por sua vez ampliarão ainda mais os endividamentos. O elevado nível de desemprego e o endividamento da população reduzem o consumo e os investimentos e isso atinge em cheio a arrecadação pública e amplia a demanda social.

Receitas públicas menores e necessidades de despesas sociais e de juros crescentes agravarão ainda mais os déficits fiscais dos países desenvolvidos e contaminarão as condições de vida de suas populações. Não se exclui, por causa da contração do consumo, a possibilidade de terem de enfrentar a deflação – queda de preços por causa da postergação das compras.

O mais grave é a possibilidade de aparecimento de crises sociais, com desestabilização política. Na Grécia, as crises sociais já começaram.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, afirmou que a situação fiscal dos Estados Unidos e do Japão não era muito melhor do que a da Grécia. 

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os déficits fiscais previstos para este ano em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da Irlanda de 12,2% e da Inglaterra de 13,3% superam o da Grécia de 9,8%. E, em tamanho da dívida líquida, Itália (100,8%) e Japão (105%) superam o da Grécia (94,6%). Como destacou Celso Ming, em sua coluna de 21 de fevereiro no Estado, com dados da OCDE: “Ficha por ficha, a dos Estados Unidos está pior do que a maioria dos países europeus. Ostenta um déficit fiscal de 10,7% do PIB e uma dívida (líquida) de 65,2% do PIB ante 6,7% e 57,9%, respectivamente, da área do euro.”

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da agência Bloomberg, nos últimos dez anos (2000 a 2009), o crescimento da economia em escala global foi de 42%, tendo os países desenvolvidos crescido 17,1% e os países emergentes, 75,1%, ou seja, os emergentes cresceram em média nesse período 4,4 vezes mais do que os desenvolvidos.

Para os próximos anos, a maioria das análises prevê que a diferença entre o desempenho de emergentes e desenvolvidos será reforçada, impulsionada, principalmente, pela Ásia, com grande peso para China. A previsão continua sendo de que a demanda doméstica (consumo e investimento privado) será o carro-chefe desse processo.

Ao que tudo indica, a crise serviu para acelerar um novo arranjo geopolítico em construção nas últimas décadas com o avanço da globalização, que radicalizou o processo de concorrência internacional.

A regulação de preços vai se deslocando gradualmente das políticas monetárias locais para os preços ditados pela concorrência internacional. Assim, a política monetária perde força face ao avanço da globalização comercial, que interconectou os mercados. A tendência dos preços a nível global passou a ser mais ditada pelo preço das commodities.

Dentro desse processo da globalização, a expansão natural do capital foi na direção da minimização de custos de mão de obra, de menor tributação e de localização da expansão geográfica do consumo mundial. Os países desenvolvidos têm custos elevados de mão de obra e mercados estagnados ou em declínio e, por isso foram e continuarão perdendo a atratividade que tiveram frente aos emergentes, notadamente da Ásia e em algum grau da América Latina. A consequência desse processo foi a transferência de oferta de empregos dos desenvolvidos para os emergentes, com uma incorporação sem precedentes de elevado contingente de pessoas no mercado de trabalho e de consumo nos emergentes. Essa expansão de consumo, por sua vez, reforça os movimentos do capital para esses países.

Esse movimento caminhou juntamente com os processos migratórios de mão de obra na busca de melhores oportunidades de emprego ocorrendo com a crise retorno da mão de obra a seus países de origem. A tendência desses dois movimentos é uma diminuição das desigualdades salariais em termos locais e globais. Em outras palavras, os salários mais altos e o emprego dos países desenvolvidos vão continuar cedendo terreno para os emergentes.

Ao lado desse processo, vem se desenvolvendo um enfraquecimento de controle político dos países desenvolvidos nos fóruns internacionais. Os países do G-7 (grupo dos sete mais industrializados) começam a ceder espaço aos países componentes do G-20 e são questionadas as representações dos desenvolvidos nesses fóruns.

Esse novo arranjo geopolítico está em processo e, com a crise internacional, que enfraqueceu os países desenvolvidos e fortaleceu os emergentes, a tendência é para aceleração do novo arranjo.

Outra forma de analisar esse processo de crise econômica, financeira e social dos países desenvolvidos é a do esgotamento do modelo de desenvolvimento experimentado desde o início da revolução industrial. Esse modelo se baseou numa concentração de renda e riqueza, o que levou inevitavelmente a crises de superprodução.

O novo modelo, em fase de implantação, se apoia na ascensão de forte contingente de novos consumidores pela geração de emprego e renda de populações antes marginalizadas da sociedade de consumo. Tudo leva a crer que esse novo modelo apresenta maior dinamismo e estabilidade do que o anterior. Dinamismo pela concorrência internacional sem paralelo e estabilidade por se apoiar numa base de consumo bem maior.

Dentro desse quadro, não é de esperar sustentação para a tentativa de retomada do modelo anterior, onde os países desenvolvidos detinham parcela significativa do crescimento da demanda mundial. A gangorra pende cada vez mais para a liderança dos emergentes no papel antes desempenhado pelos países desenvolvidos.

É possível que o novo paradigma econômico já esteja em fase de formação e, caso isso aconteça, a redistribuição de renda tende a beneficiar as populações dos emergentes.

Será que o capitalismo experimentará uma nova fase na qual sua viabilização se dê apoiada numa melhor distribuição de renda e riqueza?

Fonte do Post:

• Blog Leituras Favre

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• Presidente da Bolsa e do BC de FHC vai ao exterior derrubar o Brasil

Brasil forma muitos engenheiros nas faculdades, mas poucos trabalham na profissão

 

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – De cada 3,5 engenheiros formados no Brasil, apenas um está formalmente empregado em ocupações típicas da profissão. Isso mostra que o país tem um número suficiente de engenheiros para dar conta dos novos postos que devem surgir com o crescimento econômico. No entanto, é necessário que aumente a proporção de profissionais dedicados às áreas específicas da engenharia para que o país dê conta de acompanhar os cenários mais otimistas.

A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consta da sexta edição do boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior. Segundo o Ipea, o estudo foi motivado pela possibilidade de não haver número suficiente de engenheiros no país para dar conta da demanda que deverá surgir com o crescimento econômico. Isso, assinala a instituição, poderia resultar em um “apagão de mão de obra qualificada”, caso a economia venha a crescer a taxas mais altas ou por causa de mudanças tecnológicas, principalmente em alguns setores, como o do pré-sal.

De acordo com o Ipea, a demanda tem superado o aumento de oferta de mão de obra no mercado. O ponto que mais preocupa seria a baixa proporção de formados que estão formalmente empregados em ocupações típicas da profissão.

Para realizar o estudo, o Ipea identificou o requerimento técnico por engenheiro – quantidade de profissionais com essa competência requerida tecnicamente para atender a um determinado nível de produção – para formação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, projetou a quantidade de engenheiros potencialmente necessários a cada ano, entre 2009 e 2022.

Em 2008, o estoque de graduados em engenharia foi de cerca de 750 mil, enquanto o requerimento técnico por esses profissionais foi de 211.713 profissionais. No ano anterior, o total de graduados foi de 188.654 e em 2006, 174.183.

Três cenários distintos, em relação ao crescimento do PIB – 3%, 5% e 7% ao ano – foram analisados. As projeções levaram em conta apenas empregados em ocupações identificadas como próprias de engenheiros, arquitetos e outros profissionais correlatos e pondera que há muitos diplomados em engenharia que exercem outras ocupações e não foram incluídos no estudo.

Baseadas nos números de pessoas que concluíram os cursos de engenharia, na produção e na construção no Brasil, além da projeção dos formandos, o Ipea estima que em 2015 haverá 1,099 milhão de engenheiros disponíveis no mercado.

O estudo constata também que, à primeira vista, a disponibilidade de engenheiros seria suficiente para enfrentar a demanda, desde que o crescimento do PIB se mantenha em 3% ao ano e a proporção entre formados, na comparação com os formalmente empregados, caia para três por um – atualmente, de cada 3,5 engenheiros formados apenas um está empregado formalmente em ocupações típicas.

No patamar três por um, a demanda estaria em 1,001 milhão de profissionais em 2015. Número abaixo dos 1,099 milhão de engenheiros que deverão estar atuando no mercado, segundo o Ipea.

Caso o crescimento do PIB fique a 5% ao ano, serão necessários 1,155 milhões de profissionais – número ligeiramente maior do que o previsto (1,099 milhão). E, com crescimento de 7% ao ano, serão necessários 1,462 milhão de engenheiros.

Já a projeção para 2022 aponta que haverá 1,565 milhões de engenheiros em ocupações típicas – número suficiente para dar conta da demanda caso o PIB cresça 3% ou 5% ao ano. Mas para isso será necessário que se aumente a proporção de profissionais dedicados a atuar nas ocupações típicas de engenharia, e de cada dois formados, um esteja dedicado a elas.

Caso se mantenha o quadro atual – de 3,5 formados, um atua em emprego típico–, a demanda será de 1,861 milhão de engenheiros, para o caso de um PIB com crescimento de 3% ao ano; e de 2,48 milhões de engenheiros para o caso de se registrar crescimento do PIB em 5% ao ano.

Na proporção de 3 para um, ficarão bem próximas a demanda e a oferta de profissionais no ano de 2022, serão necessários 1,595 milhão de engenheiros para um mercado que deverá ser de 1,565 engenheiros, caso de o PIB cresça 3% ao ano. Caso cresça 5% serão necessários 2,125 milhões de engenheiros; e 3,405 milhões, caso o PIB tenha crescimento anual de 7%.

Fonte do Post:

• Blog do Luis Nassif

Recursos do SUS têm sido aplicados no mercado financeiro

Remédios por juros

por Leandro Fortes, em Carta Capital

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupado por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suína no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

Fonte do Post:

• Vi o Mundo - Luiz Carlos Azenha  
• Carta Capital
• Blog Luis Nassif 

Leia também:

• MP manda Serra tirar dinheiro do SUS da ciranda financeira

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Lara Croft vira nome de rua na Inglaterra

Lara Croft, protagonista da série de jogos Tomb Raider, cujo episódio original foi criado pela produtora Core Design, da cidade de Derby, Inglaterra, é homenageada pelos moradores locais e dará nome a uma viela, uma pequena rua, Lara Croft Way. 

As autoridades da cidade promoveram uma votação para que os moradores locais escolhessem o nome da pequena rua. Além de Lara Croft Way, havia outras opções entre personalidades como Steve Bloomer, jogador do time local Derby County, além do astrônomo John Flamsteed e do engenheiro George Sorocold.
Lara Croft foi escolhida por 89% dos 27 mil dos participantes que, diz o canal BBC, acreditam que a heroína é a mais famosa mulher da cidade.

Lucy Care, o conselheiro local, disse que "a votação realmente capturou a imaginação de todo o mundo e, apesar de eu não ter conhecimento sobre jogos, aceitei que essa maioria de 89% escolhendo Lara Croft é demais para ser ignorada".

"Ela (a heroína virtual Lara Croft) foi criada em Derby e merece estar ao lado de alguns dos mais tradicionais ícones da cidade", reforça Care.

A ruazinha Lara Croft Way vai fazer a ligação entre as ruas Osmaston e Burton e custará cerca de R$ 101 milhões aos cofres públicos.

Personagem
Lara Croft foi criada pelo designer Toby Gard e seu primeiro modelo tridimensional possuía apenas 230 polígonos, enquanto o modelo mais recente foi construído com extamente 32.816 polígonos, segundo Eric Lindstrom, diretor de criação do jogo Tomb Raider Underworld, mais recente episódio estrelado pela heroína.

Croft estrelou nove jogos eletrônicos, algumas séries de histórias em quadrinhos e, nos cinemas, foi intepretada pela atriz Angelina Jolie em dois filmes. A produtora Core Design faliu e foi comprada por uma equipe de ex-colaboradores, que fundou a produtora Rebellion Derby, também da cidade de Derby, Inglaterra. 

Fonte do Post:

• Terra Games

Aos "Críticos do Bolsa Família"

Impactos econômicos do Bolsa Família

O jornalista Fernando Dantas publicou no Estado de S. Paulo desta sexta-feira uma reportagem com os resultados de um estudo recente sobre os impactos do programa Bolsa Família na economia. A conclusão do trabalho é que, o acréscimo no valor dos benefícios pagos, entre 2005 e 2006, de RS 1,8 bilhão, resultou num crescimento adicional do PIB, no período, de R$ 43,1 bilhões. Resultou também em receitas tributárias adicionais de R$ 12,6 bilhões. “O ganho tributário”, escreveu Dantas, “é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Esses cálculos foram feitos pelo economista Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o antigo Ibmec-São Paulo, que também é professor na Faculdade de Economia da USP, e por seu aluno na graduação do Insper, Paulo Henrique Landim Júnior. É de se notar que o Insper e Naercio filiam-se a correntes do pensamento econômico situadas a anos-luz de distância das teorias heterodoxas ou mais à esquerda e não têm nada de lulistas.

Não é novidade que programas bem focados de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, produzem relevantes efeitos multiplicadores no conjunto da economia. Isso só não é verdade para os que não conseguem levantar o véu ideológico que tolda a visão sobre os programas de inclusão social, para os que resistem a repartir melhor a renda produzida ou para os cegos pelas paixões partidárias. Faltava, porém, uma medição quantitativa da dimensão do impacto econômico específico do programa Bolsa Família.

Pois bem, segundo as estimativas de Menezes e Landim, um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa Família leva a uma expansão de 0,6% do PIB, no ano em que ocorre o aumento e no seguinte. Em outras palavras, ou melhor, em outros números, cada R$ 0,04 do Bolsa Família aumenta o PIB em R$ 1.

Fica assim provado, com números, que o “assistencialismo” do Bolsa Família move profundamente a economia. Com a vantagem de que, como indicaram os cálculos de Menezes e Landim, o setor mais positivamente impactado é o da indústria – aquele em que os empregos são de mais qualidade. Enquanto no PIB agrícola cada 10% a mais nos repasses do Bolsa Família não apresenta impactos significativos, o efeito nos serviços é de 0,19% no PIB setorial. No PIB industrial, onde o impacto é maior, efeito multiplicador de cada 10% adicionais nos repasses do programa atinge expressivos 0,81%.

Uma tentativa leviana, mais ou menos recente, de confundir o Bolsa Família com programas de distribuição de cestas básicas, a partir de uma declaração crítica de um Lula ainda na Oposição, em relação à distribuição pontual de comida, tem sido largamente disseminada pela internet, via YouTube. Intelectuais de viés conservador utilizam o vídeo como gancho para sustentar suas retorcidas teorias anti-inclusão social e de preservação da renda em mãos de poucos. Com os dados agora disponíveis, o falatório reacionário fica apenas lamentavelmente ridículo.

Uma perspectiva liberal do Bolsa Família

Discute-se muito o Bolsa Família do ponto de vista ético — dar dinheiro a quem não trabalha — mas costuma-se esquecer que o aspecto mais impactante do Bolsa Família sobre a dinâmica da economia como um todo não tem a ver com seu suposto caráter redistributivo (de dar um dinheirinho extra para as pessoas que ganham pouco), mas sim com seu caráter libertário: receba e gaste como quiser!

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade para escolher, sem que ninguém lhes diga como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: criam-se negócios porque empreendedores recebem sinais de que alguns tipos de produtos e serviços são mais procurados, atendem melhor à clientela (que aliás não existia antes), vendem e fabricam mais, aumentando o bem-estar de todos e gerando mais impostos.

Cada um utilizar o dinheiro com total liberdade, como bem lhe aprouver, afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista, e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio. Está meio cheio.

Breve Histórico dos programas sociais

O conteúdo abaixo é basedo em dissertações de mestrado,
em livros, artigos e em pesquisas feitas na Internet. 
Durante e no final do post haverão links apontando para
sites e fontes destes conteúdos.

Uma história da implementação de políticas sociais
de distribuição de renda no Brasil teria que retroceder,
pelo menos, à década de 1930, com a criação dos primeiros
programas e leis voltados aos trabalhadores e
aos setores mais pobres da população. Nesta época, a
partir do governo de Getúlio Vargas, começou a surgir
de modo mais concreto no país a idéia de construção de
um Estado de bem-estar social, um projeto ainda
inacabado.

Livro Bolsa Família, p.27

No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de 46% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87 milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do total da renda nacional. Somos 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais. Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, menos de 70% concluem o ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o ensino médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do total de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos homens nos mesmos postos de trabalho. (Livro Bolsa Família, p.9)

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Distrito Federal apresentou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais por pessoa. Esses números são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.(Livro Bolsa Família, p.9)


A tendência histórica de concentração de renda e de propriedade no Brasil é um dos principais obstáculos a serem enfrentados. Países com renda per capita similar à brasileira têm 10% de pobres em sua população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22 milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste quadro, a relação entre política econômica e políticas sociais por meio de programas ocupa um lugar central.(Livro Bolsa Família, p.10)

Se o Bolsa Família e o conjunto de políticas que se articulam com ele têm um viés demasiadamente assistencialista, como dizem alguns de seus críticos, seus resultados já mostram o impacto que políticas públicas de distribuição de renda podem ter na vida diária da população mais pobre. Neste sentido, é um desafio histórico procurar analisar as dificuldades e os obstáculos que se apresentam a essa luta. Estamos lidando aqui com um desafio histórico e com uma dívida igualmente histórica. O Brasil teve o maior índice de crescimento mundial no século XX. No entanto, isso não se traduziu em redução das desigualdades sociais. Pelo contrário, elas aumentaram, transformando as grandes e as médias cidades brasileiras em áreas de grande instabilidade social.(Livro Bolsa Família, p.11)

O que os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar é que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no pagamento de benefícios da Previdência Social. ( ...)  Pessoas que estavam fora do alcance das políticas sociais e que viviam em situação de grande pobreza passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social inédita em suas vidas – e inédita no Brasil. E para quem não tinha praticamente nada, ter algum avanço de renda, mesmo que pequeno, já causa um grane impacto na vida. Os recentes levantamentos sobre as condições de vida da população brasileira mostram isso claramente. Pela primeira vez em muitos anos houve melhoria na distribuição de renda. Para milhões de pessoas, esse não é um detalhe menor. (Livro Bolsa Família, p.12)





Programas: Renda Mínima; Bolsa Escola; Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida; Fome Zero e Bolsa Família

Renda Mínima e Bolsa Escola

O combate à pobreza e à desigualdade no Brasil buscou orientar-se por políticas mais efetivas de redistribuição de renda bem como pela ampliação do acesso aos serviços sociais pela parcela mais desfavorecida da população. Foram estas as condições que favoreceram o crescimento do debate acerca de políticas de transferência direta de renda, tais quais a renda mínima e a bolsa escola, como forma de combate à exclusão social.(LÍCIO,p.12)

Embora tenha suas raízes históricas nas primeiras leis de welfare na Europa, a idéia de se prover uma renda mínima à parcela pobre da população foi introduzida no Brasil na década de 1970 (SILVEIRA, 1975). No entanto foi só na década de 1990 que ganhou destaque nacional com a apresentação do Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy. A proposta de vinculação da renda mínima à educação coube ao economista JOSÉ MÁRCIO CAMARGO (1993).(LÍCIO,p.12)[grifos e link meus]

Suplicy não foi o primeiro a propor uma renda mínima no Brasil. Antes dele, Silveira (1975) e Bacha e Unger (1978) haviam proposto uma renda mínima garantida por meio de um imposto de renda negativo. (PAULICS, p.12)

Veja um trecho do Livro "Bolsa Família", p.31, que aborda este momento corroborando o trecho acima: "Em 1978, destacou ainda o autor de Renda de Cidadania, Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger propuseram, em Participação, salário e voto12, “que a reforma agrária e uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo deveriam ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade brasileira”. Segundo eles, “só poderia haver democracia política se houvesse um limite aosextremos de desigualdade e a erradicação da miséria”13."

Mas estas afirmações, de se instituir um Imposto de Renda Negativo, independentemente de seu valor intrínseco, caíram no esquecimento, ou seja, ninguém “pegou a bola” nas mãos para jogar. Suplicy “pega a bola”, e a coloca em jogo, transformando-a.(PAULICS, p.12)

Foi num cenário de inúmeros conflitos de interesses que Suplicy lançou a proposta de uma renda mínima. Para ser ouvido, para encontrar quem dialogasse com ele, precisou reunir afirmações mais antigas que corroborassem sua proposta de Renda Mínima, apresentou pessoas renomadas que também defendiam propostas semelhantes à sua, fundamentou suas proposições com vários estudos. Para isto, contou com um grupo de assessores, pesquisadores, um centro que o apoiou enquanto ele, com tempo disponível, ia em busca de um número cada vez maior de aliados.(PAULICS, p.12)

Por ter uma carreira política, a principal rede na qual pretendia avançar, enfrentando os interesses conflitantes, é a que está envolvida na formulação e implementação de políticas públicas. Os principais pontos desta rede correspondem a cargos executivos e legislativos. Junto aos que assumem estes cargos é que Suplicy realiza as principais translações, para garantir o alistamento de um número cada vez maior na disseminação de sua proposta.(PAULICS, p.12)

Com a inflexão na proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculando-o à educação de crianças e adolescentes, os elos do Programa demonstram ser fortes o suficiente para que dois gestores decidam tirar o projeto do papel.(PAULICS, p.12)

Se, no começo, em 1991, Suplicy arregimenta três ou quatro “amigos” e faz vagas referências a experiências realizadas fora do Brasil; em 1997, ele tem centenas de “amigos arregimentados”, uma lei federal aprovada, cuja paternidade é reconhecida como sendo dele; centenas de municípios e diversos estados procurando implementar a política inspirada em sua proposta; e está inserida no debate político a importância de se garantir uma renda mínima que permita às famílias manterem seus filhos na escola. Mesmo que não tenha se mantido a proposição original ao longo da disseminação, levando-nos a supor que Suplicy tenha optado por ampliar a margem de negociação para facilitar a disseminação, está consolidada entre gestores, pesquisadores e eleitores a importância de se garantir uma renda mínima.(PAULICS, p.13)

A proposição de inclusão social viabilizada pela concessão de um benefício monetário aos membros de uma comunidade como meio de distribuição da renda é defendida tanto pelos liberais clássicos preocupados com a autonomia das pessoas e liberdade de expressão, quanto pelas correntes ideológicas da esquerda, preocupadas com a equidade, distribuição de recursos, desigualdades sociais e necessidade de se fortalecer valores comunitários. No mundo inteiro, o tema tem sido tratado sob diversas formas, adquirindo maior força nos últimos 20 anos, dada a crise do welfare state e os novos rumos do capitalismo.(LÍCIO,p.13)

No Brasil, a renda mínima tem sido utilizada como instrumento transitório destinado a viabilizar a (re) inserção social e econômica das famílias carentes com crianças em idade escolar, por intermédio da vinculação do auxílio monetário a ações socioeducativas. Esta vinculação visa justamente romper com a lógica meramente assistencial, buscando minorar, a médio prazo, um dos principais fatores geradores de pobreza e desigualdade social, que é o déficit no acesso à educação.(LÍCIO,p.13)


Em 1995, o Distrito Federal foi palco da primeira experiência brasileira de renda mínima vinculada à educação, quando então recebeu o nome de bolsa escola (foi na administração de Cristóvão Buarque). Na mesma época, Campinas também instituiu um programa de renda mínima, só que mais vinculado à assistência social.(LÍCIO,p.13)

ONU promove Bolsa Escola na África

Com o recente lançamento do livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", a ONU dá mais um passo para promover mundialmenmte iniciativas semelhantes à do programa brasileiro, objetivo declarado em 2000 pelo Secretário-Geral da Organização, Kofi Annan. A obra dirige-se principalmente a governos da África, apresentando os métodos e resultados do Bolsa Escola, e orientações para sua implantação.

O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque, e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados.

Os resultados são ainda mais significativos junto ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de 2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial.

Pela eficiência combinada ao baixo custo, o programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da sala de aula.

O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo, que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em 1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola, com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...) em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (Itamar/FHC), Cristovam levou a idéia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro  'A Revolução nas Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)[grifo meu]

"Foi preciso esperar a prática de quatro anos no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse, depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal, a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que iria permitir transformar uma idéia nascido no Distrito Federal, no maior programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)

“(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.56)

“(...) semanas depois de iniciada, a Missão Criança apresentou o primeiro projeto técnico de implementação da bolsa escola em Goiás, foi entregue por Cristovam ao governador eleito Marconi Perillo.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.58)

O Programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida

É importante frisar que antes do programa de renda mínima adotado no Distrito Federal,  outro programa já existia. Não era propriamente de renda mínima, mas visava também o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Era o programa de combate contra fome, idealizado por Betinho e adotado pelo Presidente Itamar franco em 1993 e que infelizmente foi abandonado por D. Ruth Cardoso em 1995 e substituido pelo programa Comunidade Solidária.

Devido à importância do programa de combate contra a fome,  citarei Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos Professor do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade Federal de Santa Catarina que tratou sobre este programa em um de seus artigos, veja abaixo:

Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida.

Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome e à miséria" (Consea, 1995, p. 12).

Para a consecução desse objetivo, a Ação da Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade (sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos, políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.

A coordenação do movimento coube à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome, que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.).

No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações, igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).

Um fato interessante sobre o programa de Betinho, que foi adotado em 1993  pelo Presidente Itamar franco, portanto dois anos antes dos de renda mínima, é que foi a primeira vez que Lula colocou os pés no gabinete presidencial. Este fato foi narrado no livro "A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza, ano 1994 da Editora Ática. Os autores narraram assim:

"(...) O calendário pousado na mesa presidencial marcava 9 de fevereiro de 1993. Lula pôs, pela primeira vez, os pés no tapete que forra o gabinete presidencial, no terceiro andar do Palácio do Planalto (...)  Acompanhado do deputado Aluizio Mercadante e do Senador Eduardo Suplicy, Lula não estava ali para expor reinvidicações impossíveis de serem realizadas. Trazia uma solução simples. Levou um programa da combate a fome, engendrado em seu governo paralelo. Dias depois sugeriria o nome de Herbert de Souza, o Betinho, para coordenar a campanha."(p.85 e 86)

O Programa de combate a fome idealizado por Betinho e apoiado por Itamar franco conseguiu uma significativa inovação. Segundo Marcio Kameoca no portal SESCSP, "Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, mobilizando milhões de brasileiros. A iniciativa levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que incluiu a sociedade civil na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. Ainda, segundo Kameoca, "Flávio Valente fez parte desse conselho, representando a sociedade civil. Em sua avaliação, o Consea, contando com a força de mobilização da Ação da Cidadania, possibilitou um grau inédito de independência em relação ao poder do Estado. O órgão cumpria o importante papel de fiscalizar a atuação governamental, além de promover a descentralização das ações e a defesa de programas prioritários para o combate à fome e à exclusão. O Consea, entretanto, teve vida curta. Foi extinto nos primeiros dias do mandato de Fernando Henrique, desfazendo a parceria com o Movimento pela Ética na Política. Em seu lugar foi criado o programa Comunidade Solidária, órgão de consulta, que provocou uma fragmentação das políticas contra a fome."

Cupons e cestas básicas, no Brasil, são vistos como estratégias viciadas e assistencialistas. Foi por essa razão que Fernando Henrique descontinuou o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), que trabalhava com a doação de cestas básicas, substituindo-o por projetos de renda mínima, como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás e Bolsa-Alimentação. Segundo Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social e responsável pelo Projeto Alvorada, houve uma evolução: "Saímos da distribuição de comida, de boletos, para dar dinheiro diretamente à família".(KAMEOCA, A luta contra a fome)

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o combate à fome foi, entretanto, alavancado por políticos da oposição e pressões da sociedade civil. Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estabeleceram parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, formado por ONGs. Mato-grossenses e mineiros criaram inclusive conselhos estaduais. (KAMEOCA, A luta contra a fome)

"A pobreza no Brasil conforme Vera Telles “é e sempre foi notada, registrada, documentada”. O conhecimento da realidade da pobreza no entanto, não tem sido suficiente para “constituir uma opinião pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões mínimos de vida” (Telles, 2001, p. 18). Diante das disparidades observadas nas análises estatísticas sobre pobreza e indigência no Brasil, a autora observa a existência de uma “batalha estatística”, que decorre da inexistência de uma definição quanto a patamares de qualidade de vida a serem garantidos a todos. Historicamente e, sobretudo, no governo FHC, tudo se reduziu “a uma combinação de critérios supostamente científicos para definir a pobreza” (Telles, 1998, p. 14 e 9)". (OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

"Com tal diversidade de indicadores uma das conseqüências tem sido a dificuldade em conhecer qual é o real tamanho da pobreza no Brasil. Aliado a isto os critérios de acesso aos programas, foram sempre focalistas, excluindo de bens e serviços muitos dos que necessitam. Juntos, indicadores e critérios de acesso conseguem “a proeza de fazer os pobres desaparecerem do cenário oficial” e de transformar a questão social em “problema a ser administrado tecnicamente ou problema humanitário que interpela a consciência moral de cada um” (Ibid., p. 8 e19).
Além disso a preocupação dos formuladores dos índices de pobreza tem recaído sobre a chamada “pobreza absoluta”, como se houvesse uma pobreza aceitável e outra que diz respeito àqueles que não conseguiram se adequar às exigências do mercado. Conforme os neoliberais, é para esta gente que as políticas sociais devem se voltar, no sentido de garantir-lhes as condições de disputar seu lugar no mercado competitivo."(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

Em 1999, o Projeto Alvorada foi anunciado como a nova instância dos programas de combate à miséria no governo federal, juntamente com o Comunidade Solidária (o substituto do Programa de Betinho). Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente, pelo Fundo de Combate à Pobreza. O atual ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, lembra que o fundo só foi aprovado no Congresso Nacional em 2001, logo após o lançamento, por Lula, do Projeto Fome Zero. (KAMEOCA, A luta contra a fome, grifo meu)

Houve muito pouco ou nada de inovador na política social que se efetivou no Brasil na era FHC. O tripé focalização, descentralização e parcerias resultou em ações pulverizadas, sem garantia de continuidade, formuladas e decididas no nível federal e com o repasse de grande carga de responsabilidades para os municípios. Estes elementos marcaram a política de combate à pobreza, a qual parece ter sido incapaz de enfrentar, mesmo que minimamente, o seu crescimento no país.(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

Fome Zero e Bolsa Família 

Fome Zero

O programa de combate a fome é outro capítulo importante da história brasileira. Embora não seja um programa de renda mínima, foi citado aqui, porque o Bolsa Família, adotado por Lula em 2004, contém em seu bojo além do Bolsa Escola (um programa de renda mínima), o cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação (programas que visam o combate à fome e a miséria e que FHC os criou substituindo o Programa de Combate a Fome criado por Betinho). Hoje, todos estes programas que estão reunidos em um único nome,  o Bolsa Família, fazem parte do Fome Zero lançado por Lula em 2001.

Em 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação) de 2001, Lula e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, com a esperança de erradicar o problema no Brasil – um objetivo que, desde as eleições de 2002, é posto como prioridade no novo governo.(KAMEOCA, portal SESCSP)

O Fome Zero é um programa criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social, ou seja, para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Tal programa introduziu na sociedade brasileira um conceito novo, inquietante e de difícil apreensão: segurança alimentar e nutricional.

O Programa tem três frentes: a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; um grande mutirão contra a fome; e um conjunto de políticas públicas tais como:

• políticas estruturais , voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza, como a geração de empregos, a reforma agrária, o acesso à saúde e à educação;
• políticas específicas , para atender diretamente as famílias no acesso ao alimento, como a ampliação da merenda escolar, o cartão alimentação, a ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a educação alimentar;
• políticas sociais , a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região, com o apoio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA). Entre elas estão a compra de alimentos da agricultura local para programas públicos, os bancos de alimentos, os restaurantes populares e as hortas urbanas.

O programa envolve as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. Porém, a grande protagonista do Fome Zero é a sociedade brasileira. De sua mobilização depende o êxito do programa.

Um bom exemplo dessa mobilização é o Apoio Fome Zero, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e representa uma aliança de empresas e empresários comprometidos com o desenvolvimento social sustentável do país. Em 2003, em uma festiva cerimônia, 51 associados fundadores assinaram a ata da assembleia de constituição, e a então Apoio Fome Zero passou a desenvolver e apoiar atividades de mobilização social, de geração de renda e de capacitação de comunidades vulneráveis. Clique aqui para ver quem são e aqui para ver algumas publicações.

Para finalizar sobre o Fome Zero, nada melhor que a fala do Presidente Lula no lançamento, em seu governo, do Fome Zero:

“Não adianta apenas distribuir comida. Se não atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda. Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização. Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar adequadamente, sem que para isso precisem da ajuda dos outros.”

Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, 30/01/03

Bolsa Família

Instituído pela Medida Provisória no 132, em outubro de 2003 e transformado em Lei em 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família, uma das ações do Fome Zero para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Para tanto encorporou programas existentes até então: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação.

O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00) e de extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). Uma das características centrais do programa é que ele procura associar a transferência do benefício financeiro ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. (Livro Bolsa Família, p.25)

Uma das novidades do programa em relação a iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir maior agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos recursos. (Livro Bolsa Família, p.25)

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de transferência de renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas de beneficiários e critérios para recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado” foi submetido a um processo de unificação, decisão que exigiu, entre outras coisas, o recadastramento e a unificação dessas listas e a redefinição de critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva maior denominado Programa Fome Zero. Embora, no início, o Fome Zero tenha obtido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi o Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do governo Lula. Com ele ocorreram a integração e a consolidação de programas de transferência de renda anteriores, com o aumento do valor dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.32)

O programa é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os estados e municípios. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias e pela atualização da base de dados do Cadastro Único. Além disso, devem acompanhar o cumprimento das condicionalidades do benefício, além de promover ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo e sustentado das famílias pobres do município. Quais são essas condicionalidades? As famílias devem participar de ações no acompanhamento de saúde e do estado nutricional dos filhos, matricular e acompanhar a frequência escolar das crianças no ensino fundamental e participar de ações de educação alimentar. Com base nas informações do Cadastro Único elaborado pelas prefeituras, o MDS seleciona as famílias a serem beneficiadas. O controle social sobre o programa é exercido mediante a constituição de Comissões Municipais intersetoriais e paritárias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do cadastro e do pagamento dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.25,26)

Hoje, o Bolsa Família beneficia cerca de 11,1 milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 por família (valores de 2006). Mas não se trata apenas de transferência de renda. Além da exigência da freqüência escolar e da proibição do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação das crianças. No final de 2005, iniciou-se a integração do PETI com o Bolsa Família, o que possibilitou o atendimento a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas e de convivência. (Livro Bolsa Família, p.33)

A integração com outros programas sociais é um dos conceitos centrais do Bolsa Família. Tomado isoladamente, ele chega hoje a mais de 11 milhões de famílias pobres para garantir uma complementação de renda familiar básica e garantir que as crianças fiquem na escola, além de controlar a vacinação delas. Articulado com outros programas, ele tem sua ação potencializada. (Livro Bolsa Família, p.33)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, integra a rede de proteção básica às famílias que vivem em grande risco social e carecem de ação preventiva. Com ele, o governo pretende agir em conjunto, olhando cada família como um todo e procurando estabelecer a interação dos programas e das ações socioassistenciais. Estas têm sido implementadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, as chamadas Casas das Famílias, criadas em 2003 e que já somam 2 mil em todo o país. A integração com o PETI é outro exemplo. Além disso, há também programas em sinergia com a Política Nacional de Assistência Social que rege o SUAS, atuando no que se chama “atendimento especial”, destinado àquelas famílias que já tiveram seus direitos violados. É o caso do Sentinela, programa que acolhe vítimas da violência e da exploração sexual infanto-juvenil. (Livro Bolsa Família, p.33, 34)

Leia como é o Bolsa Família nos EUA

Fontes do Post:

• Conversa Afiada, PHA
• José Paulo Kupfer
• Ordem livre
• LÍCIO - Dissertação de Elaine Lício
• PAULICS - Artigo de Elaine Paulics 
• Projeto de Lei de Renda Mínima - Eduardo Suplicy 
• ONU promove Bolsa Escola na África 
• Bolsa Famíla - CEF 
• PDF - "Cristóvão Fez"- Ano 2006 - site  - Para baixar o PDF de Critóvam Fez clique aqui
• Fome Zero 
• Artigo de Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos sobre Fome, solidariedade e ética
• Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida 
• KAMEOCA - A luta contra a fome - MARCIO KAMEOKA - Porta SESCSP
• Ação Fome Zero
• Fome Zero - Site Banco do Brasil
• OLIVEIRA - Política Social, Assistência Social e Cidadania - Iris Maria de OLIVEIRA
• A Lei do Bolsa Família
• Livro - Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades - Livro em PDF
• Livro "A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza 

Leia também:

• Expansão do Bolsa-Família elevou PIB em R$ 43,1 bilhões
• Bolsa Família e a mídia
• PlanSeQ - Bolsa Família - Ensinando a "pescar"- 1
• Bolsa Família - Ensinando a "pescar"- 2
• Os controles no Bolsa Família
• 2 milhões fora da pobreza, deixam bolsa familia
• Evasão escolar e a Bolsa Família
• Um exemplo de sucesso do programa de transferência de renda

BREVÍSSIMO HISTÓRICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

NOTA:O conteúdo abaixo é baseado em dissertações de mestrado;

em livros, artigos e em pesquisas feitas na Internet;

Durante e no final do post haverão links apontando para;

sites e fontes destes conteúdos. BOA LEITURA!

Uma história da implementação de políticas sociais
de distribuição de renda no Brasil teria que retroceder, pelo menos, à década de 1930, com a criação dos primeiros programas e leis voltados aos trabalhadores e aos setores mais pobres da população. Nesta época, a partir do governo de Getúlio Vargas, começou a surgir de modo mais concreto no país a ideia de construção de um Estado de bem-estar social, um projeto ainda inacabado.

Livro Bolsa Família, p.27

No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de 46% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87 milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do total da renda nacional. Somos 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais. Da população de 7 a 14 anos que frequenta a escola, menos de 70% concluem o ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o ensino médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do total de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos homens nos mesmos postos de trabalho. (Livro Bolsa Família, p.9)

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Distrito Federal apresentou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais por pessoa. Esses números são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.(Livro Bolsa Família, p.9)

A tendência histórica de concentração de renda e de propriedade no Brasil é um dos principais obstáculos a serem enfrentados. Países com renda per capita similar à brasileira têm 10% de pobres em sua população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22 milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste quadro, a relação entre política econômica e políticas sociais por meio de programas ocupa um lugar central.(Livro Bolsa Família, p.10)

Se o Bolsa Família e o conjunto de políticas que se articulam com ele têm um viés demasiadamente assistencialista, como dizem alguns de seus críticos, seus resultados já mostram o impacto que políticas públicas de distribuição de renda podem ter na vida diária da população mais pobre. Neste sentido, é um desafio histórico procurar analisar as dificuldades e os obstáculos que se apresentam a essa luta. Estamos lidando aqui com um desafio histórico e com uma dívida igualmente histórica. O Brasil teve o maior índice de crescimento mundial no século XX. No entanto, isso não se traduziu em redução das desigualdades sociais. Pelo contrário, elas aumentaram, transformando as grandes e as médias cidades brasileiras em áreas de grande instabilidade social.(Livro Bolsa Família, p.11)

O que os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar é que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no pagamento de benefícios da Previdência Social. ( ...)  Pessoas que estavam fora do alcance das políticas sociais e que viviam em situação de grande pobreza passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social inédita em suas vidas – e inédita no Brasil. E para quem não tinha praticamente nada, ter algum avanço de renda, mesmo que pequeno, já causa um grane impacto na vida. Os recentes levantamentos sobre as condições de vida da população brasileira mostram isso claramente. Pela primeira vez em muitos anos houve melhoria na distribuição de renda. Para milhões de pessoas, esse não é um detalhe menor. (Livro Bolsa Família, p.12)

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Programas:

• Renda Mínima;
• Bolsa Escola;
• Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
• Fome Zero e Bolsa Família

Renda Mínima e Bolsa Escola

O combate à pobreza e à desigualdade no Brasil buscou orientar-se por políticas mais efetivas de redistribuição de renda bem como pela ampliação do acesso aos serviços sociais pela parcela mais desfavorecida da população. Foram estas as condições que favoreceram o crescimento do debate acerca de políticas de transferência direta de renda, tais quais a renda mínima e a bolsa escola, como forma de combate à exclusão social.(LÍCIO,p.12)

Embora tenha suas raízes históricas nas primeiras leis de welfare na Europa, a ideia de se prover uma renda mínima à parcela pobre da população foi introduzida no Brasil na década de 1970 (SILVEIRA, 1975). No entanto foi só na década de 1990 que ganhou destaque nacional com a apresentação do Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy (clique aqui para ler). A proposta de vinculação da renda mínima à educação coube ao economista JOSÉ MÁRCIO CAMARGO (1993).(LÍCIO,p.12)(grifos e link meus)

Suplicy não foi o primeiro a propor uma renda mínima no Brasil. Antes dele, Silveira (1975) e Bacha e Unger (1978) haviam proposto uma renda mínima garantida por meio de um imposto de renda negativo. (PAULICS, p.12)

Veja um trecho do Livro "Bolsa Família", p.31, que aborda este momento corroborando o trecho acima: "Em 1978, destacou ainda o autor de Renda de Cidadania, Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger propuseram, em Participação, salário e voto, “que a reforma agrária e uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo deveriam ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade brasileira”. Segundo eles, 'só poderia haver democracia política se houvesse um limite aosextremos de desigualdade e a erradicação da miséria'."

Mas estas afirmações, de se instituir um Imposto de Renda Negativo, independentemente de seu valor intrínseco, caíram no esquecimento, ou seja, ninguém “pegou a bola” nas mãos para jogar. Suplicy “pega a bola”, e a coloca em jogo, transformando-a.(PAULICS, p.12)

Foi num cenário de inúmeros conflitos de interesses que Suplicy lançou a proposta de uma renda mínima. Para ser ouvido, para encontrar quem dialogasse com ele, precisou reunir afirmações mais antigas que corroborassem sua proposta de Renda Mínima, apresentou pessoas renomadas que também defendiam propostas semelhantes à sua, fundamentou suas proposições com vários estudos. Para isto, contou com um grupo de assessores, pesquisadores, um centro que o apoiou enquanto ele, com tempo disponível, ia em busca de um número cada vez maior de aliados.(PAULICS, p.12)

Por ter uma carreira política, a principal rede na qual pretendia avançar, enfrentando os interesses conflitantes, é a que está envolvida na formulação e implementação de políticas públicas. Os principais pontos desta rede correspondem a cargos executivos e legislativos. Junto aos que assumem estes cargos é que Suplicy realiza as principais translações, para garantir o alistamento de um número cada vez maior na disseminação de sua proposta.(PAULICS, p.12)

Com a inflexão na proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculando-o à educação de crianças e adolescentes, os elos do Programa demonstram ser fortes o suficiente para que dois gestores decidam tirar o projeto do papel.(PAULICS, p.12)

A implementação das primeiras experiências concretas, em Campinas-SP, no Distrito Federal e em Ribeirão Preto-SP, provando a viabilidade da proposta, permite que Suplicy consiga aumentar o número de aliados, alistando pessoas cujos interesses poderiam ser atingidos seguindo o caminho do programa de renda mínima.(PAULICS, p.12)

Se, no começo, em 1991, Suplicy arregimenta três ou quatro “amigos” e faz vagas referências a experiências realizadas fora do Brasil; em 1997, ele tem centenas de “amigos arregimentados”, uma lei federal aprovada, cuja paternidade é reconhecida como sendo dele; centenas de municípios e diversos estados procurando implementar a política inspirada em sua proposta; e está inserida no debate político a importância de se garantir uma renda mínima que permita às famílias manterem seus filhos na escola. Mesmo que não tenha se mantido a proposição original ao longo da disseminação, levando-nos a supor que Suplicy tenha optado por ampliar a margem de negociação para facilitar a disseminação, está consolidada entre gestores, pesquisadores e eleitores a importância de se garantir uma renda mínima.(PAULICS, p.13)

A proposição de inclusão social viabilizada pela concessão de um benefício monetário aos membros de uma comunidade como meio de distribuição da renda é defendida tanto pelos liberais clássicos preocupados com a autonomia das pessoas e liberdade de expressão, quanto pelas correntes ideológicas da esquerda, preocupadas com a equidade, distribuição de recursos, desigualdades sociais e necessidade de se fortalecer valores comunitários. No mundo inteiro, o tema tem sido tratado sob diversas formas, adquirindo maior força nos últimos 20 anos, dada a crise do welfare state e os novos rumos do capitalismo.(LÍCIO,p.13)

No Brasil, a renda mínima tem sido utilizada como instrumento transitório destinado a viabilizar a (re) inserção social e econômica das famílias carentes com crianças em idade escolar, por intermédio da vinculação do auxílio monetário a ações socioeducativas. Esta vinculação visa justamente romper com a lógica meramente assistencial, buscando minorar, a médio prazo, um dos principais fatores geradores de pobreza e desigualdade social, que é o déficit no acesso à educação.(LÍCIO,p.13)


Em 1995, o Distrito Federal foi palco da primeira experiência brasileira de renda mínima vinculada à educação, quando então recebeu o nome de bolsa escola (foi na administração de Cristóvão Buarque). Na mesma época, Campinas também instituiu um programa de renda mínima, só que mais vinculado à assistência social.(LÍCIO,p.13)

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ONU promove Bolsa Escola na África

Com o recente lançamento do livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", a ONU dá mais um passo para promover mundialmenmte iniciativas semelhantes à do programa brasileiro, objetivo declarado em 2000 pelo Secretário-Geral da Organização, Kofi Annan. A obra dirige-se principalmente a governos da África, apresentando os métodos e resultados do Bolsa Escola, e orientações para sua implantação.

O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque, e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados.

Os resultados são ainda mais significativos junto ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de 2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial.

Pela eficiência combinada ao baixo custo, o programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da sala de aula.

O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo, que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em 1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola, com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...) em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (Itamar Franco/FHC), Cristovam levou a ideia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro 'A Revolução nas Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54) (grifo meu)

"Foi preciso esperar a prática de quatro anos no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse, depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal, a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que iria permitir transformar uma ideia nascido no Distrito Federal, no maior programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)

“(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.56)

“(...) semanas depois de iniciada, a Missão Criança apresentou o primeiro projeto técnico de implementação da bolsa escola em Goiás, foi entregue por Cristovam ao governador eleito Marconi Perillo.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.58)

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O Programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida

É importante frisar que antes do programa de renda mínima adotado no Distrito Federal,  outro programa já existia. Não era propriamente de renda mínima, mas visava também o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Era o programa de combate contra fome, idealizado por Betinho e adotado pelo Presidente Itamar franco em 1993 e que infelizmente foi abandonado por D. Ruth Cardoso em 1995 e substituido pelo programa Comunidade Solidária.

Devido à importância do programa de combate contra a fome,  citarei Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos Professor do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade Federal de Santa Catarina que tratou sobre este programa em um de seus artigos, veja abaixo:

Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida.

Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome e à miséria" (Consea, 1995, p. 12).

Para a consecução desse objetivo, a Ação da Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade (sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos, políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.(...)

[Foi a criação destes comitês descentralizados por meio do voluntariado é que possibilitou a sobrevivência do programa até hoje, depois de ser abandonado pela D. Ruth Cardoso, no governo de FHC]

(... continuando) A coordenação do movimento coube à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome, que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.).

No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações, igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).

Um fato interessante sobre o programa de Betinho, que foi adotado em 1993  pelo Presidente Itamar franco, portanto dois anos antes dos de renda mínima de Suplicy, é que foi a primeira vez que Lula colocou os pés no gabinete presidencial. Este fato foi narrado no livro "A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza, ano 1994 da Editora Ática. Os autores narraram assim:

"(...) O calendário pousado na mesa presidencial marcava 9 de fevereiro de 1993. Lula pôs, pela primeira vez, os pés no tapete que forra o gabinete presidencial, no terceiro andar do Palácio do Planalto (...)  Acompanhado do deputado Aluizio Mercadante e do Senador Eduardo Suplicy, Lula não estava ali para expor reinvidicações impossíveis de serem realizadas. Trazia uma solução simples. Levou um programa da combate a fome, engendrado em seu governo paralelo. Dias depois sugeriria o nome de Herbert de Souza, o Betinho, para coordenar a campanha."(p.85 e 86)

O Programa de combate a fome idealizado por Betinho e apoiado por Itamar franco conseguiu uma significativa inovação. Segundo Marcio Kameoca no portal SESCSP, "Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, mobilizando milhões de brasileiros. A iniciativa levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que incluiu a sociedade civil na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. Ainda, segundo Kameoca, "Flávio Valente fez parte desse conselho, representando a sociedade civil. Em sua avaliação, o Consea, contando com a força de mobilização da Ação da Cidadania, possibilitou um grau inédito de independência em relação ao poder do Estado. O órgão cumpria o importante papel de fiscalizar a atuação governamental, além de promover a descentralização das ações e a defesa de programas prioritários para o combate à fome e à exclusão. O Consea, entretanto, teve vida curta. Foi extinto nos primeiros dias do mandato de Fernando Henrique, desfazendo a parceria com o Movimento pela Ética na Política. Em seu lugar foi criado o programa Comunidade Solidária, órgão de consulta, que provocou uma fragmentação das políticas contra a fome."

Cupons e cestas básicas, no Brasil, são vistos como estratégias viciadas e assistencialistas. Foi por essa razão que Fernando Henrique descontinuou o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), que trabalhava com a doação de cestas básicas, substituindo-o por projetos de renda mínima, como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás e Bolsa-Alimentação. Segundo Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social e responsável pelo Projeto Alvorada, houve uma evolução: "Saímos da distribuição de comida, de boletos, para dar dinheiro diretamente à família".(KAMEOCA, A luta contra a fome)

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o combate à fome foi, entretanto, alavancado por políticos da oposição e pressões da sociedade civil. Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estabeleceram parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, formado por ONGs. Mato-grossenses e mineiros criaram inclusive conselhos estaduais. (KAMEOCA, A luta contra a fome)

"A pobreza no Brasil conforme Vera Telles “é e sempre foi notada, registrada, documentada”. O conhecimento da realidade da pobreza no entanto, não tem sido suficiente para “constituir uma opinião pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões mínimos de vida” (Telles, 2001, p. 18). Diante das disparidades observadas nas análises estatísticas sobre pobreza e indigência no Brasil, a autora observa a existência de uma “batalha estatística”, que decorre da inexistência de uma definição quanto a patamares de qualidade de vida a serem garantidos a todos. Historicamente e, sobretudo, no governo FHC, tudo se reduziu “a uma combinação de critérios supostamente científicos para definir a pobreza” (Telles, 1998, p. 14 e 9)". (OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

"Com tal diversidade de indicadores uma das conseqüências tem sido a dificuldade em conhecer qual é o real tamanho da pobreza no Brasil. Aliado a isto os critérios de acesso aos programas, foram sempre focalistas, excluindo de bens e serviços muitos dos que necessitam. Juntos, indicadores e critérios de acesso conseguem “a proeza de fazer os pobres desaparecerem do cenário oficial” e de transformar a questão social em “problema a ser administrado tecnicamente ou problema humanitário que interpela a consciência moral de cada um” (Ibid., p. 8 e19).

Além disso a preocupação dos formuladores dos índices de pobreza tem recaído sobre a chamada “pobreza absoluta”, como se houvesse uma pobreza aceitável e outra que diz respeito àqueles que não conseguiram se adequar às exigências do mercado. Conforme os neoliberais, é para esta gente que as políticas sociais devem se voltar, no sentido de garantir-lhes as condições de disputar seu lugar no mercado competitivo."(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

Em 1999, o Projeto Alvorada foi anunciado como a nova instância dos programas de combate à miséria no governo federal, juntamente com o Comunidade Solidária (o substituto do Programa de Betinho). Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente, pelo Fundo de Combate à Pobreza. O atual ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, lembra que o fundo só foi aprovado no Congresso Nacional em 2001, logo após o lançamento, por Lula, do Projeto Fome Zero. (KAMEOCA, A luta contra a fome, grifo meu)

Houve muito pouco ou nada de inovador na política social que se efetivou no Brasil na era FHC. O tripé focalização, descentralização e parcerias resultou em ações pulverizadas, sem garantia de continuidade, formuladas e decididas no nível federal e com o repasse de grande carga de responsabilidades para os municípios. Estes elementos marcaram a política de combate à pobreza, a qual parece ter sido incapaz de enfrentar, mesmo que minimamente, o seu crescimento no país.(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)

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Fome Zero e Bolsa Família 

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Fome Zero

O programa de combate a fome é outro capítulo importante da história brasileira. Embora não seja um programa de renda mínima, foi citado aqui, porque o Bolsa Família, adotado por Lula em 2004, contém em seu bojo além do Bolsa Escola (um programa de renda mínima), o cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação (programas que visam o combate à fome e a miséria e que FHC os criou substituindo o Programa de Combate a Fome criado por Betinho). Hoje, todos estes programas que estão reunidos em um único nome,  o Bolsa Família, fazem parte do Fome Zero lançado por Lula em 2001.

Em 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação) de 2001, Lula e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, com a esperança de erradicar o problema no Brasil – um objetivo que, desde as eleições de 2002, é posto como prioridade no novo governo.(KAMEOCA, portal SESCSP)

O Fome Zero é um programa criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social, ou seja, para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Tal programa introduziu na sociedade brasileira um conceito novo, inquietante e de difícil apreensão: segurança alimentar e nutricional.

O Programa tem três frentes: a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; um grande mutirão contra a fome; e um conjunto de políticas públicas tais como:

• políticas estruturais , voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza, como a geração de empregos, a reforma agrária, o acesso à saúde e à educação;
• políticas específicas , para atender diretamente as famílias no acesso ao alimento, como a ampliação da merenda escolar, o cartão alimentação, a ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a educação alimentar;
• políticas sociais , a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região, com o apoio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA). Entre elas estão a compra de alimentos da agricultura local para programas públicos, os bancos de alimentos, os restaurantes populares e as hortas urbanas.

O programa envolve as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. Porém, a grande protagonista do Fome Zero é a sociedade brasileira. De sua mobilização depende o êxito do programa.

Um bom exemplo dessa mobilização é o Apoio Fome Zero, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e representa uma aliança de empresas e empresários comprometidos com o desenvolvimento social sustentável do país. Em 2003, em uma festiva cerimônia, 51 associados fundadores assinaram a ata da assembléia de constituição, e a então Apoio Fome Zero passou a desenvolver e apoiar atividades de mobilização social, de geração de renda e de capacitação de comunidades vulneráveis. Clique aqui para ver quem são e aqui para ver algumas publicações.
Para finalizar sobre o Fome Zero, nada melhor que a fala do Presidente Lula no lançamento, em seu governo, do Fome Zero:

“Não adianta apenas distribuir comida. Se não atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda. Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização. Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar adequadamente, sem que para isso precisem da ajuda dos outros.”

Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, 30/01/03

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Bolsa Família

Instituído pela Medida Provisória no 132, em outubro de 2003 e transformado em Lei em 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família, uma das ações do Fome Zero para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Para tanto encorporou programas existentes até então: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação.

O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00) e de extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). Uma das características centrais do programa é que ele procura associar a transferência do benefício financeiro ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. (Livro Bolsa Família, p.25)

Uma das novidades do programa em relação a iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir maior agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos recursos. (Livro Bolsa Família, p.25)

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de transferência de renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas de beneficiários e critérios para recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado” foi submetido a um processo de unificação, decisão que exigiu, entre outras coisas, o recadastramento e a unificação dessas listas e a redefinição de critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva maior denominado Programa Fome Zero. Embora, no início, o Fome Zero tenha obtido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi o Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do governo Lula. Com ele ocorreram a integração e a consolidação de programas de transferência de renda anteriores, com o aumento do valor dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.32)

O programa é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os estados e municípios. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias e pela atualização da base de dados do Cadastro Único. Além disso, devem acompanhar o cumprimento das condicionalidades do benefício, além de promover ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo e sustentado das famílias pobres do município. Quais são essas condicionalidades? As famílias devem participar de ações no acompanhamento de saúde e do estado nutricional dos filhos, matricular e acompanhar a freqüência escolar das crianças no ensino fundamental e participar de ações de educação alimentar. Com base nas informações do Cadastro Único elaborado pelas prefeituras, o MDS seleciona as famílias a serem beneficiadas. O controle social sobre o programa é exercido mediante a constituição de Comissões Municipais intersetoriais e paritárias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do cadastro e do pagamento dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.25,26)

Hoje, o Bolsa Família beneficia cerca de 11,1 milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 por família (valores de 2006). Mas não se trata apenas de transferência de renda. Além da exigência da freqüência escolar e da proibição do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação das crianças. No final de 2005, iniciou-se a integração do PETI com o Bolsa Família, o que possibilitou o atendimento a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas e de convivência. (Livro Bolsa Família, p.33)

A integração com outros programas sociais é um dos conceitos centrais do Bolsa Família. Tomado isoladamente, ele chega hoje a mais de 11 milhões de famílias pobres para garantir uma complementação de renda familiar básica e garantir que as crianças fiquem na escola, além de controlar a vacinação delas. Articulado com outros programas, ele tem sua ação potencializada. (Livro Bolsa Família, p.33)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, integra a rede de proteção básica às famílias que vivem em grande risco social e carecem de ação preventiva. Com ele, o governo pretende agir em conjunto, olhando cada família como um todo e procurando estabelecer a interação dos programas e das ações socioassistenciais. Estas têm sido implementadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, as chamadas Casas das Famílias, criadas em 2003 e que já somam 2 mil em todo o país. A integração com o PETI é outro exemplo. Além disso, há também programas em sinergia com a Política Nacional de Assistência Social que rege o SUAS, atuando no que se chama “atendimento especial”, destinado àquelas famílias que já tiveram seus direitos violados. É o caso do Sentinela, programa que acolhe vítimas da violência e da exploração sexual infanto-juvenil. (Livro Bolsa Família, p.33, 34)

Leia como é o Bolsa Família nos EUA

Fontes do Post:

• Conversa Afiada, PHA
• José Paulo Kupfer
• Ordem livre
• LÍCIO - Dissertação de Elaine Lício
• PAULICS - Artigo de Elaine Paulics 
• Projeto de Lei de Renda Mínima - Eduardo Suplicy 
• ONU promove Bolsa Escola na África 
• Bolsa Famíla - CEF 
• PDF - "Cristóvão Fez"- Ano 2006 - site  - Para baixar o PDF de Critóvam Fez clique aqui
• Fome Zero 
• Artigo de Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos sobre Fome, solidariedade e ética
• Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida 
• KAMEOCA - A luta contra a fome - MARCIO KAMEOKA - Porta SESCSP
• Ação Fome Zero
• Fome Zero - Site Banco do Brasil
• OLIVEIRA - Política Social, Assistência Social e Cidadania - Iris Maria de OLIVEIRA
• A Lei do Bolsa Família
• Livro - Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades - Livro em PDF
• Livro "A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza 

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