No Brasil, os 10% mais ricos da população são donos de 46% do total da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres – ou seja, 87 milhões de pessoas – ficam com apenas 13,3% do total da renda nacional. Somos 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais. Da população de 7 a 14 anos que frequenta a escola, menos de 70% concluem o ensino fundamental. Na faixa entre 18 e 25 anos, apenas 22% terminaram o ensino médio. Os negros são 47,3% da população brasileira, mas correspondem a 66% do total de pobres. O rendimento das mulheres corresponde a 60% do rendimento dos homens nos mesmos postos de trabalho. (Livro Bolsa Família, p.9)
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Distrito Federal apresentou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16.920,00 em 2003, o estado do Maranhão ficou com apenas R$ 2.354,00 anuais por pessoa. Esses números são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico.(Livro Bolsa Família, p.9)
A tendência histórica de concentração de renda e de propriedade no Brasil é um dos principais obstáculos a serem enfrentados. Países com renda per capita similar à brasileira têm 10% de pobres em sua população, enquanto nós estamos na casa dos 30%. Segundo dados oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca de 22 milhões em indigência. No debate sobre os desafios para a superação deste quadro, a relação entre política econômica e políticas sociais por meio de programas ocupa um lugar central.(Livro Bolsa Família, p.10)
Se o Bolsa Família e o conjunto de políticas que se articulam com ele têm um viés demasiadamente assistencialista, como dizem alguns de seus críticos, seus resultados já mostram o impacto que políticas públicas de distribuição de renda podem ter na vida diária da população mais pobre. Neste sentido, é um desafio histórico procurar analisar as dificuldades e os obstáculos que se apresentam a essa luta. Estamos lidando aqui com um desafio histórico e com uma dívida igualmente histórica. O Brasil teve o maior índice de crescimento mundial no século XX. No entanto, isso não se traduziu em redução das desigualdades sociais. Pelo contrário, elas aumentaram, transformando as grandes e as médias cidades brasileiras em áreas de grande instabilidade social.(Livro Bolsa Família, p.11)
O que os números mais recentes sobre a situação social no Brasil parecem indicar é que a redução da desigualdade, verificada nos últimos anos, é resultado de um conjunto de políticas públicas e decisões na área econômica. Destacam-se aí programas como o Bolsa Família e políticas como a do aumento do salário mínimo e o impacto que esse aumento teve no pagamento de benefícios da Previdência Social. ( ...) Pessoas que estavam fora do alcance das políticas sociais e que viviam em situação de grande pobreza passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social inédita em suas vidas – e inédita no Brasil. E para quem não tinha praticamente nada, ter algum avanço de renda, mesmo que pequeno, já causa um grane impacto na vida. Os recentes levantamentos sobre as condições de vida da população brasileira mostram isso claramente. Pela primeira vez em muitos anos houve melhoria na distribuição de renda. Para milhões de pessoas, esse não é um detalhe menor. (Livro Bolsa Família, p.12)
_______________________________________________________
Programas:
- Renda Mínima;
- Bolsa Escola;
- Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;
- Fome Zero e Bolsa Família
Renda Mínima e Bolsa Escola
O combate à pobreza e à desigualdade no Brasil buscou orientar-se por políticas mais efetivas de redistribuição de renda bem como pela ampliação do acesso aos serviços sociais pela parcela mais desfavorecida da população. Foram estas as condições que favoreceram o crescimento do debate acerca de políticas de transferência direta de renda, tais quais a renda mínima e a bolsa escola, como forma de combate à exclusão social.(LÍCIO,p.12)
Embora tenha suas raízes históricas nas primeiras leis de welfare na Europa, a
ideia de se prover uma renda mínima à parcela pobre da população foi introduzida no Brasil na década de 1970 (SILVEIRA, 1975). No entanto foi só na década de 1990 que
ganhou destaque nacional com a apresentação do Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy (clique aqui para ler). A proposta de vinculação da renda mínima à educação coube ao economista JOSÉ MÁRCIO CAMARGO (1993).(LÍCIO,p.12)(grifos e link meus)
Suplicy não foi o primeiro a propor uma renda mínima no Brasil. Antes dele, Silveira (1975) e Bacha e Unger (1978) haviam proposto uma renda mínima garantida por meio de um imposto de renda negativo. (PAULICS, p.12)
Veja um trecho do Livro "Bolsa Família", p.31, que aborda este momento corroborando o trecho acima: "Em 1978, destacou ainda o autor de Renda de Cidadania, Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger propuseram, em Participação, salário e voto, “que a reforma agrária e uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo deveriam ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade brasileira”. Segundo eles, 'só poderia haver democracia política se houvesse um limite aosextremos de desigualdade e a erradicação da miséria'."
Mas estas afirmações, de se instituir um Imposto de Renda Negativo, independentemente de seu valor intrínseco, caíram no esquecimento, ou seja, ninguém “pegou a bola” nas mãos para jogar. Suplicy “pega a bola”, e a coloca em jogo, transformando-a.(PAULICS, p.12)
Foi num cenário de inúmeros conflitos de interesses que Suplicy lançou a proposta de uma renda mínima. Para ser ouvido, para encontrar quem dialogasse com ele, precisou reunir afirmações mais antigas que corroborassem sua proposta de Renda Mínima, apresentou pessoas renomadas que também defendiam propostas semelhantes à sua, fundamentou suas proposições com vários estudos. Para isto, contou com um grupo de assessores, pesquisadores, um centro que o apoiou enquanto ele, com tempo disponível, ia em busca de um número cada vez maior de aliados.(PAULICS, p.12)
Por ter uma carreira política, a principal rede na qual pretendia avançar, enfrentando os interesses conflitantes, é a que está envolvida na formulação e implementação de políticas públicas. Os principais pontos desta rede correspondem a cargos executivos e legislativos. Junto aos que assumem estes cargos é que Suplicy realiza as principais translações, para garantir o alistamento de um número cada vez maior na disseminação de sua proposta.(PAULICS, p.12)
Com a inflexão na proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculando-o à educação de crianças e adolescentes, os elos do Programa demonstram ser fortes o suficiente para que dois gestores decidam tirar o projeto do papel.(PAULICS, p.12)
A implementação das primeiras experiências concretas, em Campinas-SP, no Distrito Federal e em Ribeirão Preto-SP, provando a viabilidade da proposta, permite que Suplicy consiga aumentar o número de aliados, alistando pessoas cujos interesses poderiam ser atingidos seguindo o caminho do programa de renda mínima.(PAULICS, p.12)
Se, no começo, em 1991, Suplicy arregimenta três ou quatro “amigos” e faz vagas referências a experiências realizadas fora do Brasil; em 1997, ele tem centenas de “amigos arregimentados”, uma lei federal aprovada, cuja paternidade é reconhecida como sendo dele; centenas de municípios e diversos estados procurando implementar a política inspirada em sua proposta; e está inserida no debate político a importância de se garantir uma renda mínima que permita às famílias manterem seus filhos na escola. Mesmo que não tenha se mantido a proposição original ao longo da disseminação, levando-nos a supor que Suplicy tenha optado por ampliar a margem de negociação para facilitar a disseminação, está consolidada entre gestores, pesquisadores e eleitores a importância de se garantir uma renda mínima.(PAULICS, p.13)
A proposição de inclusão social viabilizada pela concessão de um benefício monetário aos membros de uma comunidade como meio de distribuição da renda é defendida tanto pelos liberais clássicos preocupados com a autonomia das pessoas e liberdade de expressão, quanto pelas correntes ideológicas da esquerda, preocupadas com a equidade, distribuição de recursos, desigualdades sociais e necessidade de se fortalecer valores comunitários. No mundo inteiro, o tema tem sido tratado sob diversas formas, adquirindo maior força nos últimos 20 anos, dada a crise do welfare state e os novos rumos do capitalismo.(LÍCIO,p.13)
No Brasil, a renda mínima tem sido utilizada como instrumento transitório destinado a viabilizar a (re) inserção social e econômica das famílias carentes com crianças em idade escolar, por intermédio da vinculação do auxílio monetário a ações socioeducativas. Esta vinculação visa justamente romper com a lógica meramente assistencial, buscando minorar, a médio prazo, um dos principais fatores geradores de pobreza e desigualdade social, que é o déficit no acesso à educação.(LÍCIO,p.13)
Em 1995, o Distrito Federal foi palco da primeira experiência brasileira de renda mínima vinculada à educação, quando então recebeu o nome de bolsa escola (foi na administração de Cristóvão Buarque). Na mesma época, Campinas também instituiu um programa de renda mínima, só que mais vinculado à assistência social.(LÍCIO,p.13)
_________________________________________
ONU promove Bolsa Escola na África
Com o recente lançamento do livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", a ONU dá mais um passo para promover mundialmenmte iniciativas semelhantes à do programa brasileiro, objetivo declarado em 2000 pelo Secretário-Geral da Organização, Kofi Annan. A obra dirige-se principalmente a governos da África, apresentando os métodos e resultados do Bolsa Escola, e orientações para sua implantação.
O Bolsa Escola consiste no pagamento mensal a famílias pobres de quantia correspondente a cada filho que frequente a sala de aula. Iniciou-se em 1995, no governo do Distrito Federal de Cristóvam Buarque, e chegou a beneficiar mais de 60 mil crianças. Em 1996, entre estudantes de Brasília beneficiados pelo programa, as taxas de evasão escolar e repetência foram de 0,4% e 8%, respectivamente, enquanto que os valores correspondentes para a rede pública da cidade em geral foram 7,4% e 18,1%. No ano seguinte constatou-se que 61,9% dos beneficiados nunca haviam repetido de ano, em contraste com os 40,9% na mesma condição entre os alunos não auxiliados.
Os resultados são ainda mais significativos junto ao fato de que o Bolsa Escola não chegou a custar mais que 1% do orçamento anual do Distrito Federal. E não demorou para que o programa fosse replicado: o México começou iniciativa parecida em 1997, e o Equador em 99. Em abril de 2000, Kofi Annan escolheu o programa como modelo mundial.
Pela eficiência combinada ao baixo custo, o programa é considerado pelas Nações Unidas como muito adequado à paupérrima realidade africana. A ONU calcula que iniciativas como o Bolsa Escola na África custem, no total, U$ 7,3 bilhões anuais - quantia que corresponde a 28% do que os países do continente desembolsam com a rolagem de suas dívidas. Isto, com o pagamento de U$ 20,00 por cada filho que frequente a escola. Nos números da Organização, 90,3 milhões de crianças e adolescentes africanos estão fora da sala de aula.
O esforço da ONU para promover o Bolsa Escola na África levou Cristóvam Buarque a apresentá-lo a representantes de 48 governos africanos em 04/12, na Tanzânia. O livro "Bolsa Escola - Educação para enfrentar a pobreza", lançado em versões bilíngue inglês/francês e português/espanhol, é de autoria de Marcelo Aguiar e Carlos Henrique Araújo, que trabalharam com Buarque no desenvolvimento e implantação do programa em 1995. A obra foi lançada em 10/12, em Brasília, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Somente em 2001, um trabalho similar iniciou-se na Argentina e, no Brasil, o governo federal lançou sua versão do Bolsa Escola, com a meta de atender 10,7 milhões de crianças e jovens. O interessante é que, “(...) em Dezembro de 1994, no período de transição entre os governos (
Itamar Franco/FHC), Cristovam levou a ideia da Bolsa Escola para o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, entregando-lhe um exemplar do livro 'A Revolução nas Prioridades', de 1990, onde a Bolsa Escola foi proposta por primeira vez. No começo de 1995, levou a idéia formalmente para o novo ministro Paulo Renato de Souza. Mas a idéia não prosperou, junto ao governo federal que a considerou irrelevante." (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54) (
grifo meu)
"Foi preciso esperar a prática de quatro anos no governo do Distrito Federal e a exportação do projeto para o México, e mais um ano de promoção pela Missão Criança, para que o governo federal a adotasse criando a Bolsa Escola Federal. Foi certamente o trabalho de Cristovam na Missão Criança que fez com que o programa Bolsa Escola não desaparecesse, depois de ter sido praticamente extinto pelo novo governo do Distrito Federal, a partir de 1999. Em Abril de 2001, cinco anos depois de sua posse, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o programa Bolsa Escola Federal que iria permitir transformar uma ideia nascido no Distrito Federal, no maior programa social do Continente.” (PDF CRISTOVAM FEZ, p.53, 54)
“(...) Graças ao empenho de Cristovam, e o apoio do Ministério das Relações Exteriores, graças ao ministro Lampréia, a Bolsa Escola entrou na declaração da Conferência de Chefes de Estados e Governos Ibéro-Americanos, em Dezembro de 2000, antes mesmo de sua adoção pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como um instrumento a ser adotado pelos países latino americanos na luta pela universalização da educação.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.56)
“(...) semanas depois de iniciada, a Missão Criança apresentou o primeiro projeto técnico de implementação da bolsa escola em Goiás, foi entregue por Cristovam ao governador eleito Marconi Perillo.” (PDF CRISTOVAM FEZ,p.58)
________________________________________
O Programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida
É importante frisar que antes do programa de renda mínima adotado no Distrito Federal, outro programa já existia. Não era propriamente de renda mínima, mas visava também o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Era o programa de combate contra fome, idealizado por Betinho e adotado pelo Presidente Itamar franco em 1993 e que infelizmente foi abandonado por D. Ruth Cardoso em 1995 e substituido pelo programa Comunidade Solidária.
Devido à importância do programa de combate contra a fome, citarei
Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos Professor do Departamento de Nutrição do Centro de Ciências da Saúde de Universidade Federal de Santa Catarina que tratou sobre este programa em um de seus
artigos, veja abaixo:
Com a aprovação do histórico impeachment do então presidente Collor de Mello, o Movimento pela Ética na Política, vitorioso em sua batalha inicial contra a corrupção e a impunidade no Brasil, deu origem a uma outra cruzada ética: a constituição do movimento social Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida.
Liderado por Betinho, o movimento foi lançado oficialmente em 8 de março de 1993, agora acrescentando-se outros elementos ao nome inicial: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Seu objetivo era: "Mobilizar, e acima de tudo sensibilizar, a sociedade para a necessidade de mudanças fundamentais e urgentes capazes de transformar a realidade econômica, política e social do país ... que leva à exclusão, à fome e à miséria" (Consea, 1995, p. 12).
Para a consecução desse objetivo, a Ação da Cidadania, munida dos slogans "A fome tem pressa" e "Fome: não dá pra esquecer", iniciou o processo de formação dos chamados Comitês de Combate à Fome. De abrangência local, municipal e/ou estadual, os comitês poderiam ser formados por amplos e diversificados setores da sociedade (sindicatos, universidades, igrejas, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas, estudantes, empresários, funcionários públicos, políticos etc.), denotando assim o caráter de pluralidade do movimento.(...)
[Foi a criação destes comitês descentralizados por meio do voluntariado é que possibilitou a sobrevivência do programa até hoje, depois de ser abandonado pela D. Ruth Cardoso, no governo de FHC]
(... continuando) A coordenação do movimento coube à Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. Integravam-na representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conselho Federal de Economia (Confecom); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); e Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Cada comitê tinha como tarefa básica a articulação de dois tipos de ação em seu âmbito territorial: ações emergenciais de combate à fome, que consistiam de diversas atividades de ajuda alimentar; e ações de pressão sobre a opinião pública — atividades diversificadas de divulgação, denúncia e debate em torno da questão, com o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e a sociedade política (Ação da Cidadania, op. cit.; Consea, op. cit.).
No decorrer de 1993, constatou-se que havia sido inegável o impacto da sensibilização que o apelo à solidariedade no combate à fome conseguira concretizar no interior da sociedade brasileira, tanto por meio das ações emergenciais, como por aquelas de pressão sobre a opinião pública. De acordo com dados oficiais, foram constituídos mais de cinco mil comitês em todo o país, dos quais 2.075 vinculados a agências do Banco do Brasil; 1.600, a agências da Caixa Econômica Federal; e outros 1.800, a empresas, associações, igrejas e outros órgãos comunitários (Consea, op. cit.; Valente et alii, 1993).
Um fato interessante sobre o programa de Betinho, que foi adotado em 1993 pelo Presidente Itamar franco, portanto dois anos antes dos de renda mínima de Suplicy, é que foi a primeira vez que Lula colocou os pés no gabinete presidencial. Este fato foi narrado no livro
"A História do Real" de Gilberto Dimenstein e Josias de Souza, ano 1994 da Editora Ática. Os autores narraram assim:
"(...) O calendário pousado na mesa presidencial marcava 9 de fevereiro de 1993. Lula pôs, pela primeira vez, os pés no tapete que forra o gabinete presidencial, no terceiro andar do Palácio do Planalto (...) Acompanhado do deputado Aluizio Mercadante e do Senador Eduardo Suplicy, Lula não estava ali para expor reinvidicações impossíveis de serem realizadas. Trazia uma solução simples. Levou um programa da combate a fome, engendrado em seu governo paralelo. Dias depois sugeriria o nome de Herbert de Souza, o Betinho, para coordenar a campanha."(p.85 e 86)
O Programa de combate a fome idealizado por Betinho e apoiado por Itamar franco conseguiu uma significativa inovação. Segundo
Marcio Kameoca no portal SESCSP,
"Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, mobilizando milhões de brasileiros. A iniciativa levou o governo federal a criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que incluiu a sociedade civil na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. Ainda, segundo Kameoca, "Flávio Valente fez parte desse conselho, representando a sociedade civil. Em sua avaliação, o Consea, contando com a força de mobilização da Ação da Cidadania, possibilitou um grau inédito de independência em relação ao poder do Estado. O órgão cumpria o importante papel de fiscalizar a atuação governamental, além de promover a descentralização das ações e a defesa de programas prioritários para o combate à fome e à exclusão. O Consea, entretanto, teve vida curta. Foi extinto nos primeiros dias do mandato de Fernando Henrique, desfazendo a parceria com o Movimento pela Ética na Política. Em seu lugar foi criado o programa Comunidade Solidária, órgão de consulta, que provocou uma fragmentação das políticas contra a fome."
Cupons e cestas básicas, no Brasil, são vistos como estratégias viciadas e assistencialistas. Foi por essa razão que Fernando Henrique descontinuou o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), que trabalhava com a doação de cestas básicas, substituindo-o por projetos de renda mínima, como Bolsa-Escola, Auxílio-Gás e Bolsa-Alimentação. Segundo Wanda Engel, ex-secretária de Assistência Social e responsável pelo Projeto Alvorada, houve uma evolução: "Saímos da distribuição de comida, de boletos, para dar dinheiro diretamente à família".(KAMEOCA, A luta contra a fome)
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o combate à fome foi, entretanto, alavancado por políticos da oposição e pressões da sociedade civil. Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estabeleceram parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, formado por ONGs. Mato-grossenses e mineiros criaram inclusive conselhos estaduais. (KAMEOCA, A luta contra a fome)
"A pobreza no Brasil conforme Vera Telles “é e sempre foi notada, registrada, documentada”. O conhecimento da realidade da pobreza no entanto, não tem sido suficiente para “constituir uma opinião pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões mínimos de vida” (Telles, 2001, p. 18). Diante das disparidades observadas nas análises estatísticas sobre pobreza e indigência no Brasil, a autora observa a existência de uma “batalha estatística”, que decorre da inexistência de uma definição quanto a patamares de qualidade de vida a serem garantidos a todos. Historicamente e, sobretudo, no governo FHC, tudo se reduziu “a uma combinação de critérios supostamente científicos para definir a pobreza” (Telles, 1998, p. 14 e 9)". (OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
"Com tal diversidade de indicadores uma das conseqüências tem sido a dificuldade em conhecer qual é o real tamanho da pobreza no Brasil. Aliado a isto os critérios de acesso aos programas, foram sempre focalistas, excluindo de bens e serviços muitos dos que necessitam. Juntos, indicadores e critérios de acesso conseguem “a proeza de fazer os pobres desaparecerem do cenário oficial” e de transformar a questão social em “problema a ser administrado tecnicamente ou problema humanitário que interpela a consciência moral de cada um” (Ibid., p. 8 e19).
Além disso a preocupação dos formuladores dos índices de pobreza tem recaído sobre a chamada “pobreza absoluta”, como se houvesse uma pobreza aceitável e outra que diz respeito àqueles que não conseguiram se adequar às exigências do mercado. Conforme os neoliberais, é para esta gente que as políticas sociais devem se voltar, no sentido de garantir-lhes as condições de disputar seu lugar no mercado competitivo."(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
Em 1999, o Projeto Alvorada foi anunciado como a nova instância dos programas de combate à miséria no governo federal, juntamente com o Comunidade Solidária (o substituto do Programa de Betinho). Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente, pelo Fundo de Combate à Pobreza. O atual ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, lembra que o fundo só foi aprovado no Congresso Nacional em 2001, logo após o lançamento, por Lula, do Projeto Fome Zero. (KAMEOCA, A luta contra a fome, grifo meu)
Houve muito pouco ou nada de inovador na política social que se efetivou no Brasil na era FHC. O tripé focalização, descentralização e parcerias resultou em ações pulverizadas, sem garantia de continuidade, formuladas e decididas no nível federal e com o repasse de grande carga de responsabilidades para os municípios. Estes elementos marcaram a política de combate à pobreza, a qual parece ter sido incapaz de enfrentar, mesmo que minimamente, o seu crescimento no país.(OLIVEIRA, Política Social, Assistência Social e Cidadania)
_____________________________
Fome Zero e Bolsa Família
__________
Fome Zero
O programa de combate a fome é outro capítulo importante da história brasileira. Embora não seja um programa de renda mínima, foi citado aqui, porque o Bolsa Família, adotado por Lula em 2004, contém em seu bojo além do Bolsa Escola (um programa de renda mínima), o cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação (programas que visam o combate à fome e a miséria e que FHC os criou substituindo o Programa de Combate a Fome criado por Betinho). Hoje, todos estes programas que estão reunidos em um único nome, o Bolsa Família, fazem parte do Fome Zero lançado por Lula em 2001.
Em 16 de outubro (Dia Mundial da Alimentação) de 2001, Lula e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, com a esperança de erradicar o problema no Brasil – um objetivo que, desde as eleições de 2002, é posto como prioridade no novo governo.(KAMEOCA, portal SESCSP)
O Fome Zero é um programa criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social, ou seja, para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras. Tal programa introduziu na sociedade brasileira um conceito novo, inquietante e de difícil apreensão: segurança alimentar e nutricional.
O Programa tem três frentes: a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; um grande mutirão contra a fome; e um conjunto de políticas públicas tais como:
O programa envolve as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. Porém, a grande protagonista do Fome Zero é a sociedade brasileira. De sua mobilização depende o êxito do programa.
Um bom exemplo dessa mobilização é o Apoio Fome Zero, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e representa uma aliança de empresas e empresários comprometidos com o desenvolvimento social sustentável do país. Em 2003, em uma festiva cerimônia, 51 associados fundadores assinaram a ata da assembléia de constituição, e a então Apoio Fome Zero passou a desenvolver e apoiar atividades de mobilização social, de geração de renda e de capacitação de comunidades vulneráveis. Clique aqui para ver quem são e aqui para ver algumas publicações.
Para finalizar sobre o Fome Zero, nada melhor que a fala do Presidente Lula no lançamento, em seu governo, do Fome Zero:
“Não adianta apenas distribuir comida. Se não atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda. Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização. Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar adequadamente, sem que para isso precisem da ajuda dos outros.”
Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília, 30/01/03
_______________
Bolsa Família
Instituído pela Medida Provisória no 132, em outubro de 2003 e transformado em Lei em 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família, uma das ações do Fome Zero para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Para tanto encorporou programas existentes até então: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa alimentação.
O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00) e de extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). Uma das características centrais do programa é que ele procura associar a transferência do benefício financeiro ao acesso a direitos sociais básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. (Livro Bolsa Família, p.25)
Uma das novidades do programa em relação a iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir maior agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos recursos. (Livro Bolsa Família, p.25)
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de transferência de renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas de beneficiários e critérios para recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado” foi submetido a um processo de unificação, decisão que exigiu, entre outras coisas, o recadastramento e a unificação dessas listas e a redefinição de critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva maior denominado Programa Fome Zero. Embora, no início, o Fome Zero tenha obtido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi o Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do governo Lula. Com ele ocorreram a integração e a consolidação de programas de transferência de renda anteriores, com o aumento do valor dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.32)
O programa é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os estados e municípios. As prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias e pela atualização da base de dados do Cadastro Único. Além disso, devem acompanhar o cumprimento das condicionalidades do benefício, além de promover ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo e sustentado das famílias pobres do município. Quais são essas condicionalidades? As famílias devem participar de ações no acompanhamento de saúde e do estado nutricional dos filhos, matricular e acompanhar a freqüência escolar das crianças no ensino fundamental e participar de ações de educação alimentar. Com base nas informações do Cadastro Único elaborado pelas prefeituras, o MDS seleciona as famílias a serem beneficiadas. O controle social sobre o programa é exercido mediante a constituição de Comissões Municipais intersetoriais e paritárias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do cadastro e do pagamento dos benefícios. (Livro Bolsa Família, p.25,26)
Hoje, o Bolsa Família beneficia cerca de 11,1 milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 por família (valores de 2006). Mas não se trata apenas de transferência de renda. Além da exigência da freqüência escolar e da proibição do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação das crianças. No final de 2005, iniciou-se a integração do PETI com o Bolsa Família, o que possibilitou o atendimento a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas e de convivência. (Livro Bolsa Família, p.33)
A integração com outros programas sociais é um dos conceitos centrais do Bolsa Família. Tomado isoladamente, ele chega hoje a mais de 11 milhões de famílias pobres para garantir uma complementação de renda familiar básica e garantir que as crianças fiquem na escola, além de controlar a vacinação delas. Articulado com outros programas, ele tem sua ação potencializada. (Livro Bolsa Família, p.33)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, integra a rede de proteção básica às famílias que vivem em grande risco social e carecem de ação preventiva. Com ele, o governo pretende agir em conjunto, olhando cada família como um todo e procurando estabelecer a interação dos programas e das ações socioassistenciais. Estas têm sido implementadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, as chamadas Casas das Famílias, criadas em 2003 e que já somam 2 mil em todo o país. A integração com o PETI é outro exemplo. Além disso, há também programas em sinergia com a Política Nacional de Assistência Social que rege o SUAS, atuando no que se chama “atendimento especial”, destinado àquelas famílias que já tiveram seus direitos violados. É o caso do Sentinela, programa que acolhe vítimas da violência e da exploração sexual infanto-juvenil. (Livro Bolsa Família, p.33, 34)
Leia como é o Bolsa Família nos EUA
