Governo cria Conselho de Relações do Trabalho (CRT) que reunirá as centrais e as entidades patronais

Regras estabelecidas pelo novo órgão terão de ser seguidas pelos dois lados.

João Villaverde – VALOR

Depois da medida provisória que concede reajustes reais anuais ao salário mínimo e da repartição do imposto sindical à seis maiores centrais sindicais do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará, até o início de novembro, a última das três grandes demandas que os dirigentes sindicais encaminharam a Lula desde o início de seu governo: o Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

O “Diário Oficial da União” publicou, no início do mês, a portaria 2.092 do Ministério do Trabalho, que dá prazo máximo de 60 dias para que o CRT seja institucionalizado. Segundo apurou o Valor, a medida agrada não só sindicalistas, mas também empresários, que terão participação ativa no órgão.

Segundo a portaria, o conselho será composto de um representante de cada uma das seis confederações patronais com registro em Brasília e um de cada uma das seis centrais reconhecidas pelo governo. A lista de nomes, de ambos os lados, deve ser entregue ao ministério até o dia 3 de outubro, cerca de 30 dias antes da instalação formal do CRT.

Enquanto que do lado patronal as indicações ficam a cargo de cada confederação, do lado sindical devem ser seguidos os critérios de representatividade elaborados desde 2008 pelo governo. Assim, as maiores centrais terão mais assentos. Como, no entanto, o número de vagas é fixo – seis cadeiras – essa prerrogativa já gera debates mais quentes.

O interesse em participar do conselho é grande, uma vez que o CRT institucionaliza o antigo Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula, em julho de 2003, com o objetivo de realizar as “reformas sindicais e trabalhistas”. O fórum, coordenado por Ricardo Berzoini e Osvaldo Bargas, respectivamente, ministro do Trabalho e secretário de Relações do Trabalho do ministério no primeiro governo Lula, gerou dissenso no movimento – uma das discussões provocou um racha na Força Sindical, o que gerou a criação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

“Trata-se de uma luta antiga das centrais, que querem espaço de diálogo contínuo com o Estado e com os empresários”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a segunda maior central, de acordo com as estimativas do governo.

O CRT será um espaço para dois tipos de reuniões:

• uma entre integrantes do governo – indicados pelo Ministério do Trabalho – e sindicalistas;
• e outra entre governo e representantes empresariais.

Essas reuniões terão caráter decisório, isto é, poderão definir regras a serem seguidas pelos dois lados.

Distribuição de renda... Bom para o Nordeste... ruim para São Paulo... Excelente para o Brasil.

Emprego no Nordeste já reduz fluxo migratório

 

Fenômeno já é sentido em São Paulo, que sofre com a escassez de mão de obra

 

 

Rodrigo Petry, Fabiana Holtz,

de O Estado de São Paulo

SÃO PAULO – Ao mesmo tempo em que os investimentos da construção civil e do varejo no Nordeste estão proporcionando à região taxas de crescimento do emprego com carteira assinada acima da média brasileira, também acabam contribuindo para a escassez de mão de obra em São Paulo.

Os Estados nordestinos concentraram mais de 34% das vagas criadas pelo setor da construção no País nos últimos 12 meses. Já as redes varejistas aceleram o ritmo de expansão na região, aproveitando a evolução do consumo das classes C e D, mais sensíveis aos ganhos do salário mínimo e dos programas de distribuição de renda.

Segundo levantamento da LCA Consultores, feito a pedido da Agência Estado, das cerca de 333 mil vagas formais criadas entre julho de 2009 e 2010, mais de 114 mil foram geradas nos Estados nordestinos, representando mais de um terço dos postos.

“Os ganhos reais do salário mínimo e o crescimento do Nordeste têm aumentado o dinamismo da economia local, reduzindo o fluxo de trabalhadores para outras regiões, aumentando os investimentos e ampliando a gama de oportunidades”, diz o economista da LCA, Fábio Romão. No Brasil, enquanto o setor ampliou no período em 16,6% as vagas formais, no Nordeste o crescimento atinge 30,5%.

Com os investimentos dos últimos anos se ampliando no Nordeste, organizações dos setores da construção civil e dos supermercados vêm observando uma falta cada vez maior de mão de obra, sobretudo em São Paulo. Parte é creditada à redução do fluxo migratório. “Estamos tendo dificuldades para preencher o aumento de 20% a 30% previsto para as vagas do fim do ano”, diz o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), João Galassi. Ele relata casos em que supermercadistas estão abrindo mão de contratar trabalhadores com ensino médio e ocupando as vagas com pessoas apenas com o ensino fundamental.

No caso da construção civil, o cenário é parecido com o do varejo e os representantes do setor defendem uma ação conjunta das empresas com o governo para investir em qualificação dos trabalhadores. “O Bolsa-Família é outro fator que tem impacto nesse cenário. Muita gente tem optado por não aceitar o emprego com carteira assinada quando o salário ultrapassa o limite de renda por pessoa, porque perderia o benefício”, diz Claudio Bernardes, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), acrescentando que os programas de distribuição de renda também contribuem para que os nordestinos não deixem a região.

Migração. Para o professor do instituto de economia da Unicamp Claudio Dedecca, as transformações econômicas observadas nos Estados nordestinos nos últimos anos estão reduzindo a “pressão pela migração” para outras regiões do País: “O crescimento da renda dessa população abriu novas perspectivas para investimentos e retomada de projetos estratégicos. Pela primeira vez, as empresas estão esbarrando na falta de profissionais”.

Romão, da LCA, ressalta que os ganhos reais do salário mínimo produzem um efeito maior sobre o consumo na Região Nordeste, porque quase metade da população recebe um salário mínimo por mês. Em todo o Brasil, essa média é de 29%, conforme os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Ele destaca que, especialmente, a construção civil tem apresentado uma forte evolução na formalização de postos de emprego. “O aumento do crédito e da distribuição de renda tem um impacto muito positivo no Nordeste”, diz.

Fonte do post:

• Blog Leituras Favre

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