Programa será lançado hoje e prevê atender a cem cidades ainda em 2010
Mônica Tavares – O GLOBO
BRASÍLIA. A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.
O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.
Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.
A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
No ano, acumulam 166%.
Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.
Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35
A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.
Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões.
O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.
O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.
Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.
Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.
A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.
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Com a privataria das teles pelo governo FHC/Serra em 1998, foi criado um monopólio privado do cartel dos tubarões nas telecomunicações.
O setor levou o brasileiro a pagar as tarifas mais exorbitantes do mundo, e receber um serviço de má qualidade, sem qualquer atitude enérgica do ANATEL.
O modelo empresas-privadas-ANATEL estava esgotado, inclusive esgotando a paciência de qualquer usuário, seja de telefonia, seja de internet.
O governo Lula enfrenta o cartel e quebra o monopólio das telecomunicações privada, reativando a Telebras.
A empresa estatal enviou na noite desta terça, 4, fato relevante à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informando o seu papel no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), com as funções:
(i) implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal;
(ii) prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
(iii) prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
(iv) prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
As principais diretrizes do plano deverão ser anunciadas nesta quarta-feira (5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.
O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído hoje, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.
O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas.
O plano prevê a implantação da internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais.
O setor levou o brasileiro a pagar as tarifas mais exorbitantes do mundo, e receber um serviço de má qualidade, sem qualquer atitude enérgica do ANATEL.
O modelo empresas-privadas-ANATEL estava esgotado, inclusive esgotando a paciência de qualquer usuário, seja de telefonia, seja de internet.
O governo Lula enfrenta o cartel e quebra o monopólio das telecomunicações privada, reativando a Telebras.
A empresa estatal enviou na noite desta terça, 4, fato relevante à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informando o seu papel no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), com as funções:
(i) implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal;
(ii) prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
(iii) prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
(iv) prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
As principais diretrizes do plano deverão ser anunciadas nesta quarta-feira (5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.
O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído hoje, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.
O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas.
O plano prevê a implantação da internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais.
Fontes do Post:
Histórico:
- A privatização da Telebrás - Como foi a doação das teles
- A privatização da Telebrás - segundo Virgílio Frei
- Telecomunicações - Não precisava privatizar
- A guerra em torno da banda larga
- Banda larga nas escolas
Leia também:
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