Transcrevo na íntegra abaixo notícia do Blog Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim... e que pode ser lido acessado aqui.
Ary Rigo, um tucano de mão cheia (êpa !, êpa !)
Até o jornal nacional se curvou à força desse vídeo.
O Conversa Afiada reproduz e-mail de amigo navegante:
O deputado estadual Ary Rigo (PSDB), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e principal operador político do governador serrista André Pucinelli, conta detalhes do esquema de corrupção.
Está tudo aí: a própria Assembléia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o prefeito de Dourados (hoje incomunicável numa prisão estadual).
A grana era de R$ 3 milhões mensais.
Em Campo Grande e nas principais cidades do Estado a revolta toma conta da população. Em poucas horas mais de 50 mil pessoas viram no Youtube o vídeo abaixo, gravado sem que o tucano Ary Rigo soubesse.
Veja e se choque com o que os amigos de Serra fazem:
Teste mostra que urna eletrônica da Índia poderia ser controlada via celular
Diversos pesquisadores da Holanda, da Índia e dos Estados Unidos trabalharam juntos em um projeto de pesquisa cuja conclusão foi a de que as urnas eletrônicas usadas na Índia são vulneráveis a adulterações. Segundo os especialistas, alguém com a intenção de mudar os resultados das eleições só precisaria de pouco tempo para instalar um componente na urna que seria difícil de detectar e poderia mudar os votos dos eleitores.
O estudo foi organizado e liderado por Hari Prasad, um indiano que foi desafiado a mostrar que as urnas poderiam ser alteradas. Mas a comissão eleitoral indiana decidiu não permitir o teste e não cedeu a Prasad uma urna para que pudesse conduzir sua pesquisa. Os pesquisadores afirmaram que obtiveram a urna por meio de uma fonte anônima, já que o governo indiano não cede o equipamento para testes independentes.
O componente criado pelos pesquisadores permite que um criminoso controle como a urna contará os votos remotamente usando um telefone celular. Prasad contou com o auxílio de Alex Halderman, professor da Universidade de Michigan com experiência em urnas eletrônicas e de Rop Gonggrijp, um ativista que foi responsável por urnas eletrônicas serem banidas nos Países Baixos.
Os pesquisadores alegam que sistemas de armazenamento eletrônico direto, sem um papel para verificação do eleitor e para viabilizar uma recontagem dos votos. Essa é a solução proposta pelos especialistas, cuja pesquisa incluiu diversas medidas de proteção possíveis que são “ineficazes”.
No Brasil, o TSE também não cede urnas para testes independentes. O máximo que se fez até agora foi permitir que especialistas analisassem o equipamento por apenas quatro dias. Já a impressão do voto será obrigatória no Brasil a partir das eleições de 2014.
O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o “discurso do medo” para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
“A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade”, afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado.
“Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação.”
Em seu comunicado, a Anistia Internacional também criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.
Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF, tomada na quinta-feira, deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais.
O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979.
Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os “crimes políticos e conexos” previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune.
O entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau, foi de que não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo.
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, disse Victória.
Para OAB, STF perdeu o bonde da história
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou em nota que o STF “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, disse o presidente nacional da OAB, criticando duramente a decisão.
Ele reconheceu, contudo, que não houve surpresa na decisão, já que pessoas ligadas ao Judiciário já teriam adiantado a derrota. “Isso demonstra o conservadorismo do Supremo. Isso demonstra o conservadorismo da sociedade”, disse Cavalcante.
Ophir entende que a “OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida”. E acrescentou: “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo”.
ONU pede fim da impunidade
A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, também criticou nesta sexta-feira (30) a decisão do Supremo e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.
No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da idéia de interpretar a Lei de Anistia à luz das leis internacionais de direitos humanos.
Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.
Ela se diz surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.
No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.
“Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.
“Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.
Ele lembra ainda que não há prescrição para os crimes de tortura. “Sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que tanto se necessidade para superar traumas passados”, disse.
Outro perito do Comitê contra a Tortura, o senegales Abdoulaye Gaye, também mostrou ontem sua indignação. “Não há justificativa para manter uma lei de anistia. Se uma Justiça decide mante-la, isso é um sinal de que não quer lidar com o problema da impunidade”, afirmou.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. Há poucos meses, a entidade recomendou à Espanha que julgasse finalmente os crimes cometidos na Guerra Civil. Sobre o Brasil, o tema da anistia está na agenda da ONU há uma década. Em 2001, um comitê da ONU sugeriu pela primeira vez ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.
Em uma cerimônia concorrida, que contou com a presença dos chefes dos três Poderes da República, tomou posse na noite desta quinta-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ministro Ricardo Lewandowski, que deve comandar a Cort
23.04.2010 - 14:04 - TSE
Em uma cerimônia concorrida, que contou com a presença dos chefes dos três Poderes da República, tomou posse na noite desta quinta-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ministro Ricardo Lewandowski, que deve comandar a Corte até abril de 2012. Na mesma cerimônia a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi empossada, como vice-presidente. Cerca de 800 pessoas estiveram no Tribunal para acompanhar a cerimônia, que durou pouco mais de uma hora.
Autoridades
Estiveram presentes à cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Entre os ministros de Estado, estavam Luiz Paulo Barreto (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e Erenice Guerra (Chefia da Casa Civil). Também vieram os governadores Marcelo Deda (Sergipe) e Antonio Anastasia (Minas Gerais) e o ex-governador de São Paulo José Serra.
Do Judiciário, algumas das autoridades que compareceram foram os ministros do STF Cezar Peluso, que amanhã assume a presidência da Corte, Celso de Mello, Ellen Gracie e Dias Toffoli, e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, e do Superior Tribunal de Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares.
Discurso do novo presidente
Em seu primeiro discurso como presidente da Corte, o ministro Lewandowski disse que a Justiça Eleitoral não estimulará a "esterilizante judicialização da política" e agradeceu ao ministro Ayres Britto que, em sua opinião, deixa para os sucessores um Tribunal bem organizado e tecnicamente aparelhado para enfrentar sem maiores sobressaltos as próximas eleições.
O presidente do TSE ressaltou que vai se empenhar em fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor e que, para tanto, a Justiça Eleitoral conta com "um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos".
Sobre as eleições, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral "protagonizar o processo eleitoral" e lembrou que é sua função "criar condições para que ele [o processo eleitoral] transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de ideias, programas e projetos, assim como velar para que se sagrem vencedores no pleito vindouro os mais aptos a servir o Estado, ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servidor ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem".
Eleições 2010
Um dos momentos mais importantes desta gestão será em outubro próximo, quando o novo presidente do TSE estará à frente da maior eleição informatizada do mundo para escolha do futuro presidente da República, dos governadores de estados, de 54 senadores da República (dois terços) e dos deputados federais. A eleição pode ser considerada única no mundo por ser totalmente informatizada, com tecnologia criada e desenvolvida no Brasil com empenho na modernização e segurança do voto.
Ao tomar posse, o ministro declarou aceitar o cargo e prometeu bem e fielmente cumprir os deveres e atribuições lhe foram atribuídos.
Procurador-geral da República
Na cerimônia de posse, o primeiro a dar boas-vindas ao novo presidente foi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele afirmou estar "absolutamente certo de que a Justiça Eleitoral continua em excelentes mãos".
Gurgel também prestou homenagem ao ministro Ayres Britto, que se despede da presidência do TSE nesta noite. Ele o definiu como "profundo conhecedor do direito, administrador competente, dedicado e inovador, artesão esmerado da palavra e homem cordial e espirituoso" que vai deixar "preciosas e indeléveis marcas" que contribuirá para a gestão do ministro Lewandowski.
Destacou o esforço do TSE que é "absolutamente vital" dando ênfase à importância das decisões do Plenário. Para ele, é essencial que o tribunal, com "prudência e firmeza, com serenidade e destemor, prossiga no caminho há muito trilhado de conferir máxima efetividade às normas eleitorais". Em sua opinião, foi esse caminho que fez da Justiça Eleitoral a instituição de maior credibilidade no país.
Advogados
Em nome dos advogados, discursou da tribuna o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que destacou o papel relevante da Justiça Eleitoral em ajudar a tornar realidade o preceito de que a democracia se fundamenta na igualdade, quer seja pela interpretação e aplicação das leis, quer seja pelo seu papel pedagógico ao despertar na sociedade o sentimento cívico de participação.
O presidente da OAB defendeu uma reforma política profunda e abrangente para fortalecer os partidos políticos. Ressaltou, no entanto, que a verdadeira reforma eleitoral não está só na lei, mas sim no homem, que eleito deve ter a consciência de que é um servidor da sociedade, a quem deve, permanentemente, prestar contas de seus atos e de tudo que usufrui em termos de estrutura que o dinheiro público lhe oferece.
Despedida
Ao se despedir do TSE, o ministro Ayres Britto também afirmou que a Justiça Eleitoral ficará "em excelentes mãos" sob a presidência do ministro Lewandowski por ser ele "um seguidor atento das normas constitucionais". Definiu o novo presidente como "um refinado estudioso" da Constituição Federal e dela "um verdadeiro militante" e defendeu o equilíbrio entre as instituições.
O ex-presidente do Tribunal agradeceu os ministros da Corte, os integrantes do Ministério Público, os advogados e os servidores do TSE e os presentes à cerimônia pelo convívio harmônico que manteve com todos no Tribunal, aonde chegou em 2003 como ministro substituto.
Leandro mostrou como Ele manda e desmanda (em Diamantino e na mídia)
O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do corajoso jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital:
Meus caros, o texto abaixo é meu réquiem para Gilmar Mendes que, hoje, 23 de abril de 2010, finalmente, deixa a presidência do STF. Foi a Idade Média do Judiciário brasileiro, seu mais sombrio período de trevas, mas sobrevivemos. O Brasil sobreviveu.
No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.
Joaquim Barbosa foi um dos poucos que o enfrentou
Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.
O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movime ntos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.
Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.
Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.
Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):
“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”
Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.
Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.
Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel D antas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dento do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.
Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muito s casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.
É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.
Articuladores políticos de José Serra, vão defender privatizaçãos de FHC na eleição
23 de abril de 2010
O Portal Terra, fez a seguinte pergunta para Um dos principais articuladores políticos de José Serra, o deputado federal Jutahy Magalhães, do PSDB-BA,
As privatizações e o papel do Estado na economia começam a entrar no debate da sucessão presidencial. Como o PSDB pretende tratar essas questões?
Jutahy Magalhães respondeu - Não há problema, nós temos muito orgulho das privatizações que fizemos. Hoje, o Brasil possui 180 milhões de aparelhos telefônicos. Isso é fruto da decisão de que a iniciativa privada deveria fazer os investimentos de expansão de uma rede. Houve também a correta decisão de transformar o setor de siderurgia, aviação e telefonia.
De volta ao passado
governo fhc
Negócios de telefonia celular efetuados durante governo de FHC deixaram dívida de R$ 1,1 bilhão
Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão por conta de negócios irregulares feitos durante o governo FHC. A irregularidade foi detectada pelo TCU em 1997. Vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. Mas não há sinal de liquidação da dívida. A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida. PorJosias de Souza, em 29/11/2005..
Acusado de receber propina durante a privatização do sistema de telefonia, para favorecer o consórcio que comprou a Telemar, ex-diretor do BB comanda empresa com sede nas Ilhas Virgens
" Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade"
Ricardo Sérgio - Diretor do Banco do Brasil na "era FHC" - ao afirmar à Mendonça de Barros sobre o empréstimo que o BB havia dado ao Grupo Oppotunity de Daniel Dantas na Privatização
da Telebrás. Fonte: Terra Carta Capital "Grampos e Espionagem"
O ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira, acusado de receber propina na privatização do Sistema Telebrás, administra os negócios de uma empresa com sede em paraíso fiscal. Documentos da Junta Comercial de São Paulo revelam que o empresário Ronaldo de Souza, colega antigo e parceiro de Ricardo Sérgio em operações com fundos de pensão, é sócio de uma off-shore, como é conhecida esse tipo de empresa, com 99% do seu capital nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. A informação foi divulgada na edição de domingo do jornal Estado de Minas, em reportagem dos jornalistas Ana D’Angelo e Antônio Carlos Silveira.
Segundo a matéria, não é Ronaldo de Souza quem manda na sua parte na off-shore. Ricardo Sérgio recebeu procuração do parceiro, para administrar todos os negócios da empresa, o que inclui a eventual remessa de dinheiro para o exterior. A dupla já havia executado a mesma parceria e roteiro na operação envolvendo a aquisição de dois imóveis da Petros, do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, revelada pelo também Estado de Minas na última quarta-feira.
Digitais
O ex-diretor do BB — que foi tesoureiro da campanha do senador José Serra à prefeitura de São Paulo em 1996 —, comprou metade de dois prédios do fundo, um no Rio de Janeiro e outro em Belo Horizonte, por meio da sua empresa Planefin. A outra metade foi comprada pela Consultatum, que está em nome de Souza. No entanto, Ricardo Sérgio e sua mulher, Elizabeth Salgueiro, receberam procurações de Souza para administrar a parte de Souza nos imóveis, inclusive uma conta-corrente no Banco Itaú.
As ‘‘digitais’’ da off-shore estão numa procuração registrada no 16º Cartório de Ofício de Notas de São Paulo. O documento relata que Ronaldo de Souza é sócio da Antares Participações Ltda., uma empresa do ramo imobiliário, que atua na incorporação, compra, venda e aluguel de imóveis. Ela foi criada em 9 de setembro de 1998, pouco mais de um mês depois da privatização das empresas do sistema Telebrás, com capital social de R$ 2 milhões. A mulher de Souza, a museóloga Vera Regina Freire de Souza, também era sócia. Ela detinha a maior participação: R$ 1,98 milhão. O marido possuía apenas R$ 20 mil.
Acerto de laranjas
Em 15 de dezembro de 1999, o capital da Antares foi ampliado para R$ 5 milhões, seis dias depois de Souza nomear Ricardo Sérgio para administrá-la. Nesse momento, a empresa sofreu sua mais importante mudança: ela se tornou subsidiária da Antar Venture Investments, para a qual vendeu a maior parte das suas cotas. A off-shore fica na Ilha de Tortola, uma das maiores e das mais belas das Ilhas Virgens Britânicas.
Vera Regina retirou-se do negócio e as cotas do marido na Antares Participações foram reduzidas para R$ 50 mil, exato 1%. A off-shore passou a deter, assim, R$ 4,95 milhões do capital existente na Antares (99%). Isso significa que Antar Venture dispõe dessa bolada aqui no Brasil. E pode levá-la a qualquer momento para o Caribe.
Embora tenha deixado de ser sócia, Vera Regina recebeu procuração do marido também para gerir a Antares, que fica no mesmo endereço da Consultatum, a outra empresa de Souza. Coincidentemente, as duas empresas dividem o mesmo andar com a Planefim, de Ricardo Sérgio, num prédio luxuoso da Alameda Santos, região nobre, de São Paulo.
Procurado na sexta-feira, Ricardo Sérgio mandou dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é dono, direta ou indiretamente, da Antares Participações. Questionado sobre a procuração, disse que ‘‘ela (a procuração) fala por si mesma’’. ‘‘O jornal me tratou como ‘laranja’ e eu não atendo ao jornal de vocês’’, limitou-se a dizer o empresário Ronaldo de Souza, localizado por telefone na sede da Consultatum e da Antares.
Entenda o caso
Investigação
O Ministério Público Federal abriu investigação, em 1999, para apurar a atuação de Ricardo Sérgio de Oliveira no processo de privatização das empresas de telefonia, em julho de 1998. Conversas gravadas por grampos telefônicos no BNDES, em novembro de 1998, revelaram articulações para a vitória de determinados consórcios. Como diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio emitiu cartas-fiança irregulares para diversos grupos, incluindo o Opportunity, de Daniel Dantas. Ele também pressionou os fundos de pensão a entrar no consórcio montado pelo empresário Carlos Jereissati, que levou a Tele Norte Leste, atual Telemar.
Propina
Em março de 1999, o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) acusou Ricardo Sérgio de ter recebido propina de cerca de R$ 90 milhões para ajudar o grupo de Jereissati. A ponte para viabilizar o pagamento teria sido a empresa Rivoli, subsidiária do grupo La Fonte, de Jereissati, que passou a deter participação de 3,58% na Tele Norte Leste, em março de 1999.
Caixa dois
A Receita Federal investiga as declarações de renda de oito pessoas que coletaram dinheiro para o caixa dois da reeleição de FHC. Entre as declarações estão as de Ricardo Sérgio. Ele movimentou R$ 4,5 milhões em 1998 e 1999, valor incompatível com seus rendimentos.
Ligações perigosas
Quando foi transferida para Carlos Jereissati a Rivoli teve seu capital aumentado para R$ 32 milhões. Em 26 de julho de 1999, a Rivoli passou 3,3% das suas cotas para as outras três sócias privadas da Telemar (Andrade Gutierrez, Macal e Inepar). Na mesma data, Luiz Rodrigues Corvo, advogado de Ricardo Sérgio, foi nomeado procurador da Rivoli. Com apenas 0,27% de participação no consórcio Telemar, a empresa foi incorporada pelo grupo La Fonte, em abril de 2000.
Prédios
Durante a existência da Rivoli na Telemar, Ricardo Sérgio adquiriu, em parceria com Ronaldo de Souza dois prédios comerciais do fundo Petros, no valor atual de R$ 13,7 milhões, em condições facilitadas de pagamento. A venda do primeiro prédio foi aprovada pela diretoria da gestão anterior da Petros em 11 de março de 1999, um dia após a transferência da Rivoli para Carlos Jereissati. O fundo aprovou a transferência do segundo prédio em 17 de agosto de 1999. Segundo o Ministério Público Federal, a coincidência das datas entre a Rivoli e as transações dos prédios são evidências da relação entre os dois fatos.
Sigilo pode ser quebrado
A legislação atual permite a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal de empresas ligadas a off-shores sem necessidade de autorização judicial. A novidade foi introduzida pela Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001. Mas, para a medida ser aplicada, é necessário que haja indícios de suspeitas de operações irregulares.
Ter uma off-shore, ou seja, uma empresa em países classificados como paraíso fiscal, não é crime. Esses países são muito procurados porque têm uma tributação menor. A Secretaria da Receita Federal classifica como paraíso fiscal todos os países com tributação da renda abaixo de 20%. O órgão divulga periodicamente a lista desses paraísos. Atualmente, a relação contém mais de 40 países.
Legislação flexível
O problema é que esses países são, geralmente, usados para a lavagem de dinheiro de origem ilícita, como o narcotráfico, a corrupção e fraudes financeiras. Eles têm em comum o fato de possuir legislação societária e financeira mais flexível e sigilo bancário muito rígido. Há vários meios que impedem a identificação do verdadeiro dono dos recursos, como sistema de ações ao portador.
Os recursos saem do país por alguma via, não necessariamente legal, e retornam por meio de subscrição de capital feita pela off-shore na sua subsidiária brasileira. Assim, o dinheiro fica no Brasil de forma lícita. Ou seja, limpo. Daí, a denominação de lavagem
Luis, enquanto tem gente reclamando da vida, vale a pena conferir este exemplo de superação.
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção – STJ.
O Tribunal da Cidadania viveu uma tarde especial nesta quarta-feira (14). Pela primeira vez em seus 21 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) presenciou uma defesa da tribuna proferida por um advogado da União com deficiência visual. O protagonista do evento inédito foi Cláudio de Castro Panoeiro, 37 anos, que estreou em plenário frente aos ministros da Primeira Seção do STJ.
“Há cinco anos que estou esperando este momento. Mas estou tranquilo, estou preparado”, disse o advogado pouco antes do início da sessão. Panoeiro faz parte dos quadros da Advocacia-Geral da União desde 2005. Por sua atuação destacada como coordenador do Grupo de Defesa do Patrimônio e Probidade da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, no Rio de Janeiro, ganhou a admiração e respeito dos colegas, que articularam a estréia de Panoeiro na tribuna da corte superior como forma de homenageá-lo.
Mesmo com voto contrário à demanda de Panoeiro, a ministra Eliana Calmon fez questão de destacar o ineditismo e a relevância da defesa proferida por um advogado cego. “Foi um momento histórico para os tribunais superiores do país”, afirmou. O presidente da Seção, ministro Teori Albino Zavascki, também elogiou a defesa proferida por Panoeiro.
O voto contrário da relatora não abateu o advogado, que foi muito cumprimentado pelos colegas na saída do plenário. “É assim mesmo, é da profissão. Mas eu poderia ter me saído melhor”, lamentou, mas sem perder o sorriso diante do carinho dos amigos, da esposa e da mãe. Panoeiro admitiu que ficou um pouco nervoso e “com a boca seca”. Mas parece ter gostado da experiência, que deve ser apenas a primeira de muitas defesas em favor da União.
Um grupo de militares protocolou ontem à noite no STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição em que pede ao tribunal mudança de entendimento da Lei de Anistia para que crimes de torturas ocorridos na ditadura (1964-85) não sejam perdoados.
Amanhã o Supremo deve começar a julgar ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que indaga a extensão da Lei de Anistia, elaborada em 1979 pelo governo João Figueiredo, o último dos presidentes-generais.
O documento da Associação Democrática e Nacionalista de Militares, sediada no Rio, diz que a “anistia não pode significar que atos de terror cometidos pelo Estado através de seus agentes e que ensejaram verdadeiros crimes contra a humanidade não possam ser revistos”.
O texto é assinado pelo major brigadeiro Rui Moreira Lima, militar que integrou a FEB (Força Expedicionária Brasileira), que combateu o nazi-facismo na Itália durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45).
Para ele e outros militares da associação, que não apoiaram o golpe de 1964, “anistia não é esquecimento”. “Não se pode justificar o Estado Democrático de Direito atual sob o esquecimento e negação da violação de direitos perpetrada pelo regime militar. Não há acordo, pacificação, reconciliação, perdão e/ou reconstrução se a uma das partes é vedada o conhecimento do que efetivamente se passou e quem foram os responsáveis”, diz o documento.
Se o entendimento da Lei de Anistia for alterado, o Estado poderá processar militares que cometeram crimes de tortura durante o regime. Caso seja mantida a atual interpretação, continuarão anistiados todos os ‘crimes políticos ou conexos com estes’ ocorridos no período.
O relator da ação no STF é o ministro Eros Grau, que chegou a ser preso e torturado na ditadura. Como a Folha revelou hoje, a Corte deve manter o atual entendimento da Lei de Anistia. Segundo ministros ouvidos pela reportagem, uma mudança agora, mais de 30 anos depois da edição da legislação, causaria insegurança jurídica.
“Um comitê formado por representantes de partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanham o desenvolvimento dos sistemas usados na urna eletrônica brasileira desde 2004 entregará hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, um relatório de 105 páginas que aponta riscos de fraude nas eleições de outubro. O relatório será entregue amanhã a integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), responsáveis pela minirreforma eleitoral aprovada em setembro de 2009.
“O TSE afirma que seu sistema é transparente e os partidos têm como auditar o resultado. Nós estamos dizendo que isto é falso. A sociedade brasileira não tem como controlar ou detectar tentativas de fraudes informatizadas, principalmente se a origem for interna”, diz o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos autores do relatório.
Na avaliação do grupo, denominado Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), se algum agente interno tentar fraudar as eleições eletrônicas, a fiscalização externa exercida por partidos políticos, a OAB e o Ministério Público será incapaz de detectar a fraude. Isso ocorreria porque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro dependeria de cerca de trinta pessoas, responsáveis pelo controle do software usado nas urnas.
“A auditoria externa permitida é totalmente dependente das pessoas que desenvolveram e controlam o sistema e também do próprio software das urnas eletrônicas”, diz Brunazo. O Cmind alega ainda que fiscais externos não terão como perceber se houver instalação de “malwares” (programas maliciosos) no sistema operacional das máquinas. Se instalado, um malware poderia, por exemplo, desviar votos brancos e nulos para um candidato. Ao final da votação, o malware poderia apagar a si mesmo da memória da urna, eliminando assim rastros que permitiriam a detecção da fraude.
Uma das maneiras de evitar problemas seria a impressão dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas, o que permitiria a recontagem em caso de dúvidas. Tal possibilidade foi contemplada pela Lei 12.034/09, que deu prazo até 2014 para o TSE adaptar as urnas para a impressão dos votos. Mas o TSE enviou à CCJ um relatório em que defende a manutenção do sistema atual. O CMind diz que o tribunal distorceu o sentido de trabalhos de especialistas que usou para reforçar seus argumentos”.
Saiu um novo manifesto defendendo as cotas nas universidades públicas brasileiras. No gênero, é inovador. Em vez de partir de um texto coletivo, subscreve o parecer apresentado pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, em cuja pauta está a discussão da constitucionalidade da iniciativa.
Até agora o manifesto recebeu a adesão 103 professores de universidades, na sua maioria especialistas em história da escravidão e do período posterior à Abolição. Entre eles: João José Reis (“Rebelião Escrava no Brasil”), Manuela Carneiro da Cunha (“Negros, Estrangeiros: Os escravos libertos e sua volta à África”), Lilian Schwarcz (“O Espetáculo das Raças”), Flávio Gomes (“A Hidra e os Pântanos”) e Sidney Chalhoub (“Machado de Assis, Historiador”).
É um texto longo, com 3.600 palavras.
Alencastro, que leciona na Sorbonne, descreve o aparelho da escravidão, e a estrutura do contrabando em que se assentou o tráfico a partir de 1818. Na segunda metade do trabalho, contesta a arguição de inconstitucionalidade das cotas, interposta pelo DEM. Vale mais lê-lo na internet do que resumilo.
O Conversa Afiada reproduz email Stanley Burburinho (quem será Stanley Burburinho ?):
Jogou a toalha
O ex-ministro do STF Francisco Rezek, no meio de um tiroteio envolvendo ações da Valepar, holding que controla a Vale, renunciou ao Tribunal Arbitral.
Rezek tinha votado a favor do Opportunity na disputa. Só que teria de se declarar impedido na votação, por já ter advogado para Daniel Dantas, uma das partes, e omitiu esta informação.
Em entrevista a CartaCapital, o ex-ministro reafirma ter informado às partes de sua relação com o Opportunity e ataca os advogados do Bradesco e da Previ
A CartaCapital, Francisco Rezek confirmou sua renúncia à função de árbitro no caso que analisa os direitos do banco Opportunity em aumentar sua participação acionária na Vale. Sua decisão foi precipitada após CartaCapital publicar um documento oficial assinado pelo ex-ministro do STF e encaminhado ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no qual ele omite ter advogado para o banco (informação que poderia tê-lo impedido de assumir o posto). A decisão do grupo arbitral presidido por Rezek beneficiou Daniel Dantas: ele poderia comprar por cerca de 100 milhões de reais ações da Vale cotadas em 2 bilhões.
A versão de Rezek consta da edição de CartaCapital que irá às bancas nesta sexta-feira 26. O ex-ministro considera-se vítima de uma conspiração e promete representar na OAB contra um grupo de advogados que representam o Bradesco e a Previ. Dois dos maiores acionistas da Vale, o banco privado e o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil questionam na Justiça a lisura de Rezek.
A seguir, a reportagem da última edição de CartaCapital que levou à renúncia de Rezek. Confira também, clicando na imagem acima, trechos do documento em que o ex-ministro não revela ao CBMA suas relações profissionais com o Opportunity.
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Árbitro e torcedor
Documento obtido por CartaCapital revela: ao contrário do que afirmou recentemente, Francisco Rezek omitiu sua posição de advogado de Dantas (clique na figura acima para ler)
Em 8 de novembro de 2007, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek encaminhou ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), no Rio de Janeiro, um documento de duas páginas com respostas a um questionário de dez perguntas. Logo no segundo item, Rezek teve de responder à seguinte pergunta: “Alguma vez atuou, sob qualquer forma, na defesa dos interesses das partes no processo em que está sendo indicado para atuar como árbitro?” “Não”, cravou o advogado. Mais adiante, no quarto quesito, insiste o questionário do CBMA: “Conhece alguma das partes ou advogados envolvidos no processo? Qual o grau de relacionamento existente?” Outra vez, Resek respondeu “não”. Nos dois casos, o ex-juiz da Corte Internacional de Haia não falou a verdade.
CartaCapital teve acesso ao documento citado acima, um questionário-padrão elaborado pelo CBMA para organizar grupos de arbitragem, um método alternativo – e caro – de resolução de conflitos judiciais. Assim, por livre e espontânea vontade, grupos privados aceitam transferir para terceiros (os “árbitros”) a solução de litígios, normalmente de ordem comercial. Rezek mentiu ao responder as perguntas acima para esconder sua ligação profissional com o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, parte interessada e vitoriosa em uma disputa contra a Bradespar (administradora de ações do Bradesco) e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), pelo direito de compra de ações da Valepar, controladora acionária da mineradora Vale. Por conta disso, o expediente da arbitragem privada, regulamentado no País, em 1996, poderá sofrer seu primeiro revés em quase 15 anos de aplicação.
Como em quase tudo que Dantas põe as mãos, o imbróglio referente às ações da Vale mistura interesses privados, dinheiro público e graves consequências financeiras para as partes envolvidas – à exceção, é claro, do Opportunity. O cerne da questão está na atual divisão acionária da Vale, concentrada pela Valepar, dona de 53,6% do capital votante, dentro da qual se agrupam a Previ (49%), a Bradespar (21,02%) e a Elétron, ligada ao Opportunity, com apenas 0,02% das ações da segunda maior mineradora do mundo, avaliada em 282 bilhões de reais. Em 2007, Dantas argumentou que a escassa participação acionária da Elétron era uma disfunção, resultado de uma diluição provocada em 2002 por um aumento de capital. Chegou a ensaiar uma ação judicial, mas esbarrou em um artigo do acordo de acionistas da Valepar pelo qual se estabelece o procedimento arbitral para a solução de litígios dessa natureza. Entrou em campo então o Conselho Brasileiro de Mediação e Arbitragem.
Foram designados três árbitros ao CBMA, além de Rezek, indicado pelas duas partes em litígio, os advogados Gustavo Tepedino (indicado pela Bradespar e pela Previ) e Mário Sérgio Duarte Garcia (indicado pela Elétron). Em 18 de dezembro de 2009, o trio entendeu, por unanimidade, que a Elétron é titular do direito à opção de compra das ações estabelecida no acordo de acionistas. De acordo com a sentença, o momento da entrega, a quantidade e o valor atualizado das ações, além de um eventual ressarcimento pelos danos, seriam definidos em uma sentença posterior, após a produção de provas pelas partes.
Em 29 de janeiro de 2010, a CBMA proferiu uma nova decisão, de modo a esclarecer outros pedidos feitos pelas partes. No texto, confirma o cumprimento das cláusulas contratuais de acordo com o entendimento expresso na sentença anterior. Ou seja, a titularidade do direito de compra é mesmo da Elétron, a quem cabe exercê-lo plenamente. Faltou apenas uma nova rodada de arbitragem para se definirem os valores das ações e as condições de pagamento. No fim das contas, Dantas ganhou o direito de ter uma participação de 2% da Valepar. Na ponta do lápis, significa dizer que o banqueiro, condenado a dez anos de cadeia por mandar subornar, em 2008, um delegado da Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, poderá gastar algo em torno de 100 milhões de reais para comprar ações que valem, por baixo, 2 bilhões.
Tudo lindo, tudo maravilhoso, não fosse o fato de alguém ter soprado nos ouvidos dos acionistas da Bradespar uma inconfidência sobre as ligações entre Rezek e Dantas: o ex-ministro do STF assinou uma petição feita ao Tribunal Ordinário de Milão, na Itália, em um dos processos relativos à disputa entre Dantas e a Telecom Italia, na qualidade de defensor do banqueiro, protocolada em 23 de julho de 2007. Portanto, quatro meses antes de cravar dois singelos “nãos” no questionário do CBMA, justamente nos itens nos quais se perguntava se ele havia atuado em favor ou se conhecia algumas das partes envolvidas no litígio. De posse dessa informação, a Bradespar anunciou, no início do mês, que pretende contestar a decisão da Câmara Arbitral na Justiça.
Procurado por CartaCapital para dar explicações, Rezek mandou avisar, por meio de uma secretária, que está impedido de se pronunciar sobre o caso, segundo as normas estabelecidas pelo CBMA. Em 12 de março, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-magistrado afirmou ter relatado “possíveis impedimentos” à Câmara Arbitral, inclusive para representantes da Bradespar e da Previ. Aos adversários da Elétron, garantiu ter avisado de sua participação no processo da Itália, resumida, segundo um ex-ministro, a um parecer para o Opportunity em uma ação relativa à jurisdição internacional.
Assim como Rezek não informou ao CBMA, a direção do Opportunity também não avisou aos demais interessados da existência de um impedimento flagrante na escolha do árbitro-líder do julgamento. Nem mesmo Sérgio Bermudes, advogado da Bradespar e um dos principais defensores de Dantas na disputa contra os fundos de pensão, foi alertado sobre o conflito de interesses surgido a partir da indicação de Rezek.
É possível que o ex-ministro tenha sido seduzido para a causa de Dantas por obra dos honorários destinados aos árbitros da Justiça privada. Cada um deles recebe cerca de 600 reais por hora de serviço, mas Rezek, por presidir o Tribunal Arbitral, ainda leva 20% a mais sobre esse valor, aproximadamente 720 reais por hora de serviço. O processo começou em novembro de 2007 e só acabou em março de 2010.
A ligação de Rezek e Dantas, no entanto, é praticamente impossível de ser escondida, até porque ela foi incluída em uma trama bolada pelo banqueiro para tentar desqualificar a Operação Chacal, da Polícia Federal, realizada em 2004. Dois anos antes, um esquema clandestino de espionagem montado pelo banqueiro e uma agência privada de investigação, a Kroll Associated, foi desbaratado pela PF. Lembre-se que os federais só descobriram o esquema por conta de um erro primário dos arapongas da Kroll: por engano eles seguiram o então presidente do Banco Central, Arminio Fraga, convictos de que se tratava do ex-ministro Andrea Calabi. Ao perceber a movimentação estranha, Fraga acionou a PF.
A partir daí, Dantas faz circular em várias redações brasileiras um dossiê elaborado sob encomenda para difundir as teses dele no tal processo milanês da briga com a Telecom Italia. CartaCapital tratou dessa disputa em várias reportagens. Trata-se de mais uma esperteza. Funcionários da operadora italiana são acusados de grampear autoridades e produzir dossiês em seu país de origem, mas o caso, como já ficou comprovado na Justiça de Milão, nada tem a ver com a espionagem brasileira. Mesmo assim, Dantas insiste em se passar não por autor, mas por vítima de um esquema de espionagem e chantagem montado pelos italianos e que envolveria policiais, jornalistas, advogados e autoridades. Uma completa inversão da realidade que só encontra guarida em uma banda desqualificada (em todos os sentidos) da mídia brasileira.
É justamente nesse dossiê pró-Dantas, inicialmente distribuído a jornalistas brasileiros escolhidos pelo banqueiro, que consta a petição assinada por Rezek à Procuradoria italiana, com data de 10 de julho de 2007. Além disso, há outro documento, com texto quase idêntico, entregue às autoridades brasileiras, também assinado por Rezek em 22 de maio de 2007.
É difícil saber o destino dessa primeira petição, pois não consta do dossiê a primeira página do documento. O último parágrafo, contudo, não deixa dúvida de que foi encaminhado a alguma instância no Brasil, possivelmente à Procuradoria-Geral da República: “Em face do exposto, e dos elementos de apoio anexos, pede o requerente que Vossa Excelência determine providências que, ante semelhante quadro, incumbem à autoridade brasileira por força da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional”. É essa a peça de resistência que a defesa do Opportunity maneja na tentativa de interromper todo e qualquer processo contra Dantas no Brasil. Portanto, não se trata de uma simples petição como quer fazer parecer o ex-ministro do STF.
O curioso é que os “elementos de apoio anexos”, citados por Rezek na petição a favor do Opportunity, incluem farto material jornalístico publicado no Brasil e na Itália. Entre os destaques das reportagens brasileiras estão “investigações” da revista Veja, da Folha de S.Paulo e da assessoria de imprensa Consultor Jurídico. Todas as “reportagens”, diga-se de passagem, bastante alinhadas com as teses que Dantas apresentava então à Justiça italiana.
O Consultor Jurídico não teve sequer o cuidado de disfarçar a reprodução de documentos oriundos do dossiê pró-Dantas. Em uma das “reportagens”, publicada em maio de 2009, um dos links na internet apontava para uma série de papéis, entre os quais o parecer de Rezek.
No fim das contas, Dantas meteu-se, por imprudência ou ganância, em uma nova guerra comercial, a disputa pelas ações bilionárias da Valepar, pouco tempo depois de sair de outra, a das telecomunicações. Por mais de sete anos, o dono do Opportunity brigou com os fundos de pensão, até o armistício selado em abril de 2008, que colocou um ponto final na disputa em nome da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. Em comum a ambas as operações, a presença providencial de Rezek, ora como defensor, ora como juiz, mas sempre a favor do mesmo cliente, o Opportunity. Pelas regras da CBMA, ao mentir sobre suas relações com Dantas, o hoje advogado tornou o processo sobre as ações da Vale passível de anulação. No caso de isso ocorrer, outro procedimento, com novos árbitros, terá de ser aberto.
Isso significa que a atitude de Rezek poderá ter comprometido uma ação processual favorável a Dantas que, do ponto de vista técnico, dificilmente poderia ser contestada. Em 13 de março, um dos árbitros do Tribunal Arbitral, o advogado Gustavo Tepedino, comentou sobre o tema durante um evento da Câmara Britânica, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o processo foi “absolutamente transparente” e a decisão, tomada de forma preliminar, deveria ter permanecido sob sigilo. Ele fez questão de lembrar que os árbitros escolhidos foram confirmados pelas partes (Bradespar, Previ e Elétron). Para Tepedino, a nulidade do processo arbitral só é acolhida por “questões gravíssimas”. E como se poderia classificar um ex-ministro do STF pego na mentira para esconder seus vínculos profissionais com um banqueiro de má fama e condenado na Justiça?
O Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe nesta quarta-feira (10/3) o novo presidente e o vice para o biênio 2010-2012. A sessão está marcada para as 14h.
De acordo com o Regimento Interno do STF, são elegíveis aos cargos de presidente e vice os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não ocuparam a presidência. Nesta eleição, o presidente deve ser o ministro Cezar Peluzzo e o vice Carlos Ayres Brito.
Mendes deixa o comando do STF após dois anos de polêmicas envolvendo julgamentos e discussões entre colegas. No ano passado, discutiu mais de uma vez com Joaquim Barbosa (veja o vídeo abaixo) e foi citado indiretamente por Marco Aurélio Mello por sua decisão no caso Sean Goldman. Também trocou provocações com Dias Toffoli, pouco depois que este chegou à Corte.
Também como presidente, Mendes revogou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, entrando em confronto com o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que chegou a decretar a prisão pela segunda vez, contrariando a decisão do Supremo.
Ainda nas implicações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Mendes criticou suspeitas sobre escutas clandestinas que teriam sido colocadas em seu gabinete, em Brasília. A suspeita aconteceu logo após o ministro conceder dois habeas corpus ao banqueiro. O grampo não foi encontrado.
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GILMAR MENDES EMPREGA MAIS DA METADE DO STF
Do Blog Vi o Mundo
Atualizado em 09 de novembro de 2008 às 11:37
Publicado em 09 de novembro de 2008 às 10:55
Abaixo, parte do corpo docente do IDP que pertence ao Gilmar Mendes: mais da metade dos ministros do STF está aqui. O Jobim também está nessa boquinha:
Gilmar Mendes(Ministro do STF e atual presidente do STF);
Eros Grau(Ministro do STF); Cezar Peluso(Ministro do STF);
Carlos Alberto Direito(Ministro do STF e da Opus Dei);
Carlos Velloso(Ministro do STF); Ayres Britto(Ministro do STF),
Marco Aurélio Mello(Ministro do STF);
Cármen Lúcia(Ministra do STF);
Nelson Jobim(Atual ministro da defesa);
Ives Gandra(Opus Dei);
Everardo Maciel;
José Eduardo Alckmin.
É bom relembrar esse trecho de texto de uma matéria do Dr. Dalmo Dallari que foi publicada na FSP em 05/2002, sobre a indicação do GM para o STF. Os grifos são meus:
"Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, ESTARIA SENDO MONTADA UMA GRANDE OPERAÇÃO PARA ANULAR O STF, TORNANDO-O COMPLETAMENTE SUBMISSO AO ATUAL CHEFE DO EXECUTIVO, MESMO DEPOIS DO TÉRMINO DE SEU MANDATO. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente - pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país".
publicado em 09/11/2008 - 09:42 por Stanley Burburinho
A engrenagem de poder e influência faz da escola do presidente do STF um negócio de sucesso
"Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz"
João Batista de Arruda Sampaio, desembargador e jurista (1902-1987)
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Leandro Fortes*
Colaboraram
Filipe Coutinho
Phydia de Atahyde
Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes. Como "vítima" de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.
O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou "às falas" o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.
Quem tem a pretensão e o pendor para "varão de Plutarco", presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação. No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.
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O IDP mantém contratos sem licitação com órgãos federais. E valeu-se de um fundo de desenvolvimento em Brasília
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A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. "É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício."
O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da República. O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José Antônio Toffoli, advogado-geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça.
O presidente do STF tem dois sócios na escola. Um deles é o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o outro, o advogado lnocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1, 2 milhão de reais, para fundar o IDP.
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E a ética? A pose de paladino não casa com o desempenho empresarial
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O investimento parece ter dado frutos. O IDP mantém, por exemplo, contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente presidido por Carlos Ayres Britto, que substituiu na função Marco Aurélio Mello. Já o faturamento em contratos com a União cresceu após Mendes ter sido nomeado ministro do Supremo. De 2003 para cá, o valor somou 1, 6 milhão de reais, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas (www. contasabertas. com. br). O mês de setembro foi particularmente pródigo: 350 mil reais em convênios. Todos, repita-se, firmados sem licitação.
No Portal da Transparência da CGU. mantido pelo governo federal, há dados interessantes sobre os contratos do instituto. Dentro das guias de pagamento do portal, aparece um acordo com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro.
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O Ministério da Defesa - de Jobim - pagou 55 mil reais ao instituto, e a CGU, 15 mil reais.
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Têm sido comuns também contratos com a Força Aérea Brasileira. Tanto interesse da FAB nas consultorias do instituto do ministro Gilmar Mendes tem uma razão de ser. O diretor geral do IDP é um experiente coronel da reserva da Aeronáutica, Luiz Fernandes de Oliveira, segundo ele mesmo, com carta-branca dos sócios para fazer tudo, "menos fechar o IDP". Aviador por formação, com cursos de administração pública na Fundação Getúlio Vargas e de Ciências Políticas Militares, no Exército, o coronel Fernandes é um velho conhecido do brigadeiro Juniti Salto, com quem trabalhou na FAB. Bem articulado, o diretor-geral fechou bons contratos para o IDP, e não somente na Aeronáutica.
Os valores recebidos da União pelo IDP, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, o STJ e a Receita Federal. Do Senado, o instituto do ministro Mendes recebeu 125 mil reais, para ministrar um curso de Direito Constitucional para "consultores e demais servidores" da Casa. No STJ, o curso é de Direito Tributário, voltado para servidores lotados em gabinetes de ministros, ao custo de 88, 2 mil reais. E, finalmente, da Receita Federal o IDP recebeu 117, 9 mil reais para também aplicar um curso de Direito Tributário a funcionários do órgão.
Pelo Portal da Transparência é possível saber que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contratou o IDP para gerir o programa de "Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional", por 11 mil reais. O interessante é que, entre os professores do IDP, há três procuradores da Fazenda Nacional: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior e Rodrigo Pereira de Mello.
Há mais. Em 2006, a Receita Federal pagou 16 mil reais ao IDP na rubrica "Administração do Programa" e "Arrecadação Tributária e Aduaneira" do Aeroporto de Brasília. Segundo a assessoria do órgão, a Receita pagou curso de pós-graduação em Direito Tributário a servidores. Na mesma linha, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC pagou 58 mil reais ao IDP para "Controle e Inspeção da Arrecadação do Salário-educação e sua Regular Aplicação" dentro do programa de Gestão da Política de Educação.
Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que pagou 690 mil reais para oferecer a 92 procuradores do DF pós-graduação em Direito Público, entre março de 2006 e junho de 2007. Assim como nos outros contratos, a licitação foi considerada "inexigível". No período em que Jobim presidiu o STF, entre 2005 e 2006, o tribunal gastou quase 50 mil reais em cursos e eventos oferecidos pelo instituto de Mendes, tudo sem licitação, na modalidade "inexigível", ou seja, a partir do pressuposto de não haver outra entidade capaz de prestar serviços semelhantes. De fato, ao congregar quase uma centena de advogados, ministros, promotores, juízes, auditores, procuradores e auditores no corpo docente do IDP, Gilmar Mendes praticamente anulou a possibilidade de surgirem outras instituições capazes de prestar os mesmos serviços em Brasília.
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Desde 2003, o instituto faturou 1,6 milhão de reais em convênios com a União
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Em 2006, reportagem do jornal O Globo denunciou uma das relações estranhas do IDP com o STF. Então presidente interino do Supremo (a titular, Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica), a única saída de Mendes foi transformar em "bolsa de estudos" um empenho de 3, 6 mil reais referente a um curso de mestrado em Ações Constitucionais ministrado pelo IDP a três funcionários do Supremo. Ao se justificar, o ministro alegou não ter havido irregularidade porque cabia aos servidores escolher o curso e a escola onde pretendiam fazer as especializações. Só se esqueceu de dizer que, como o IDP tem o monopólio desses cursos em Brasília, o instituto não só foi o escolhido como, claro, caiu na modalidade "inexigível" de licitação.
Ainda assim, as poucas tentativas de impedir o presidente do STF de usar de influência para conseguir contratos no governo, até hoje, foram em vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado ao STF, quando o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa justamente por Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal dirigente, a Advocacia-Geral da União. No STF, onde o caso foi parar, a ministra Ellen Gracie (indicada por Jobim, referendada por FHC) decidiu pelo arquivamento da ação. O Supremo nem sequer analisou um recurso do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra a decisão.
A sede do IDP é um amplo prédio de quatro andares, onde, segundo o site do instituto, há 22 salas de aula "amplas e confortáveis", uma biblioteca informatizada (não é verdade), um foyer para realização de eventos acadêmicos, um auditório com capacidade para 240 espectadores (ainda em construção) e estacionamentos interno e externo (neste caso, trata-se das ruas ao redor da escola). Na fachada do edifício há uma placa na qual se lê: "Empreendimento financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste FCO". Trata-se de dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil, a partir de um contrato fechado durante um churrasco na laje do IDP, em 2006, quando o prédio ainda não estava pronto.
Antes, um pouco de história. O IDP começou a funcionar, em 1998, na casa do ex-procurador-geral Inocêncio Coelho, no Lago Sul, uma área de casarões em Brasília. As aulas ocorriam em uma só sala, mas, com o aumento da procura pelos alunos, os três sócios acharam por bem procurar outro lugar. Em 2004, encontraram um terreno de 2, 5 mil metros quadrados na Quadra 607 da avenida L2 Sul, ao preço de 2, 2 milhões de reais.
Para viabilizar a compra, o grupo recorreu, então, ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). O Pró-DF II tem corno objetivo gerar emprego e renda a partir de benefícios fiscais dados aos empresários, principalmente os de pequeno porte. Para isso, o governo do Distrito Federal diminui impostos e dá descontos de até 80% no valor do terreno a ser utilizado pelo empresário. O subsecretário do programa, Engels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado na rubrica de "setor produtivo".
De acordo com o subsecretário, pelos parâmetros atuais, definidos no governo Arruda, o IDP não teria recebido um terreno na L2 Sul, área central do Plano Piloto de Brasília, onde praticamente não há mais espaços disponíveis. "A política da secretaria nessa gestão é incentivar o setor produtivo nas regiões administrativas, para desafogar o Plano Piloto e desenvolver as outras áreas da cidade", afirma.
Autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-DF II, por não concordar com a política de composição do conselho deliberativo do programa, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Fempe-DF), Sebastião Gabriel de Oliveira, conta jamais ter visto um micro e pequeno empresário local conseguir terreno no Plano Piloto, como o do prédio do IDP. "As micro e pequenas empresas nunca tiveram esse privilégio, a gente não tem cacife para isso", garante.
Os trés sócios do IDP assinaram o contrato com o Pró-DF II em 1° de setembro de 2004, quando Mendes já estava no STF. Os donos do instituto conseguiram enquadrar o negócio nos parâmetros do programa do governo distrital e obtiveram, ao fim do processo, o maior desconto possível, de 80%. Assim, o terreno, cujo preço original era de 2, 2 milhões de reais, foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais - o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.
A boa estrela, digamos, do IDP não parou de brilhar por aí. Em fevereiro de 2005, quando se iniciaram as obras no terreno da L2 Sul, o caixa do instituto, segundo o diretor-geral Luiz Fernandes, dispunha de 3 milhões de reais. O dinheiro, diz ele, não era suficiente para levantar o prédio totalmente, razão pela qual Fernandes teve de correr atrás de um empréstimo, inicialmente, sem sucesso. Quando o primeiro piso do edifício ficou pronto, organizou-se a chamada "festa da cumeeira", com o tal churrasco assado sobre a laje pioneira. Um dos convidados, conta Luiz Fernandes, era um gerente do Banco do Brasil que, entre uma picanha e outra, quis saber de Inocêncio Coelho a razão de não haver nenhuma placa do banco na frente da obra. "Não tem placa porque não tem financiamento algum", disse o sócio do IDP. Foi quando o gerente os aconselhou a procurar o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil e, normalmente, destinado a projetos muito diferentes dos propostos pelo instituto.
No primeiro balanço trimestral de 2008, o FCO liberou mais de 450 milhões de reais. Pouco mais de 190 milhões (40%) foram destinados a micro e pequenas empresas. As companhias de médio porte receberam 32%, ou 150 milhões de reais. A prioridade de investimento do fundo é, porém, o meio rural, que recebeu 278 milhões de reais (60%). O setor de comércio e serviços aparece apenas em terceiro lugar, com desembolso de 62 milhões de reais, ou 13% do fundo. Mesmo assim, e sem se encaixar exatamente no perfil, o IDP apresentou-se como "pequena empresa" do setor de serviços para solicitar o financiamento.
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Um desconto permitiu que o terreno do IDP avaliado em 2,2 milhões saísse por 440 mil
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A política do FCO visa, preferencialmente, atividades comprometidas com a utilização intensiva de matérias-primas e mão-de-obra locais, sobretudo na produção de alimentos básicos. A análise dos pedidos de empréstimos leva em conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos pólos de desenvolvimento capazes de reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.
Ainda assim, graças ao churrasco da laje, o IDP conseguiu arrancar do fundo, com prazo de pagamento de dez anos, um financiamento de 3 milhões de reais, com base na rubrica "instalação, ampliação e modernização de estabelecimentos de ensino e de prática de esportes". Como garantia para o empréstimo, diz Fernandes, os sócios ofereceram patrimônios pessoais. Mendes colocou à disposição do Banco do Brasil uma fazenda em Mato Grosso. Inocêncio Flores e Paulo Gonet, as casas onde moram, no Lago Sul de Brasília. Nenhum dos três atendeu aos pedidos de entrevi sta de Carta Capital. A assessoria de imprensa do presidente do STF deu, em particular, uma desculpa que até agora causa perplexidade. Segundo a assessoria, Mendes não costuma conceder entrevistas.
A escola tem 22 funcionários, segundo informação do diretor-geral. Os 87 professores anunciados no site não são contratados formalmente, mas profissionais requisitados para cursos específicos, para cursos específicos, pagos pelo sistema de Recebimento de Pagamento Autônomo (RPA). O corpo docente recebe, em média, 6 mil reais por mês, a depender do status acadêmico ou de poder de cada um.
Antes de ser inaugurado, em setembro de 2007, o prédio do IDP sofreu um embargo de seis meses da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (SDET) do Distrito Federal, comandada pelo maior empreiteiro da cidade, o vice-governador Paulo Octávio.
Os fiscais da secretaria descobriram que a obra tinha avançado três metros além da altura máxima permitida pelo gabarito de ocupação da capital. Fernandes garante ter resolvido o assunto burocraticamente, sem interferência política.
Mendes, pelas limitações da Lei Orgânica da Magistratura, não ocupa cargo executivo no IDP, mas costuma fazer retiradas em dinheiro. Na última, pagou 20 mil reais. No STF, seu salário é de 24, 5 mil reais por mês. Além disso, de acordo com Fernandes, o IDP tem restituído aos sócios, em parcelas mensais, 125 mil reais que cada um foi obrigado a desembolsar, no ano passado, para completar o dinheiro da obra do prédio.
O diretor-geral admite ter suspendido as pretensões de contratos com o STF, em 2006, quando veio a público a ligação de Mendes com o instituto. Isso não o impediu, porém, de fechar contratos com o STJ, de onde são oriundos sete professores do IDP. Nem no Senado Federal, onde a influência do presidente do STF ajudou a consultoria jurídica da Casa a escolher, sem licitação, o instituto em detrimento das propostas de três universidades, entre elas a Brasília (UnB), onde muitos dos magistrados contratados pelo IDP também dão aula.
Há outros conflitos de interesses evidentes. O sistema de busca de processos no site do STF mostra que 35 professores do IDP, entre advogados, promotores e procuradores, têm ações em tramitação no Supremo. Ou seja, atuam como parte interessada em processos no tribunal atualmente dirigido por seu empregador.
O nome de um dos sócios de Mendes no instituto, Inocêncio Coelho, aparece 14 vezes na consulta ao site do tribunal..
Grande parte dos professores do instituto tem ações pendentes no Supremo
Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal
Magistrado vai substituir o atual presidente, ministro Gilmar Mendes. Posse está marcada para o dia 23 de abril; mandato é de dois anos.
O ministro Cezar Peluso foi eleito nesta quarta-feira (10) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrado mais antigo da atual composição, Peluso vai ocupar o lugar deixado por Gilmar Mendes, que comandou a Suprema Corte nos últimos dois anos.
Além do presidente, os magistrados também elegeram para vice-presidente o ministro Carlos Ayres Britto. O vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais. Em caso de vaga, o vice assume a presidência, até a posse do novo titular.
O pleno do STF é composto por 11 integrantes. Peluso e Ayres Britto irão conduzir os trabalhos da Suprema Corte entre 2010 e 2012 e também presidirão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.
De acordo com o Regimento Interno do STF, são elegíveis aos cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não tiverem sido eleitos para o cargo. Os magistrados são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição.
Cada ministro do STF atende às exigências de ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada. Cabe ao presidente da República o dever de nomear, após aprovação, por maioria absoluta do Senado Federal, o ministro da Suprema Corte.
Segundo o STF, o presidente da Suprema Corte tem por obrigação “velar pelas prerrogativas do tribunal, representar a Corte perante os demais poderes e autoridades, dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, despachar, decidir questões de ordem, decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias, apresentar relatório circunstanciado dos trabalhos do ano e convocar audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria de repercussão geral e de interesse público relevante, debatidas no âmbito do Supremo”.
Entre as atribuições do presidente do STF estão:
velar pelas prerrogativas do Tribunal;
representar a Corte perante os demais poderes e autoridades;
dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias;
despachar; decidir questões de ordem;
decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias;
apresentar relatório circunstanciado dos trabalhos do ano;
e convocar audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria de repercussão geral e de interesse público relevante, debatidas no âmbito do Tribunal.
Ministro Cezar Peluso
Cezar Peluso tem 67 anos, nasceu em Bragança Paulista (SP) e tomou posse como ministro da Suprema Corte no dia 25 de junho de 2003. O novo presidente do STF começou a carreira como juiz substituto da 14ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Itapetininga, nomeado por concurso, entre 9 de janeiro a 26 de novembro de 1968. Foi juiz de Direito das comarcas de São Sebastião e Igarapava.
Atuou como juiz substituto da Capital, São Paulo, foi juiz da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Em 14 de abril de 1986, foi designado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depois de ter passado pelo cargo de juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do mesmo estado. Atuou como professor universitário e coordenador de disciplinas relacionadas ao Direito
Na vida acadêmica, cursou graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade Católica de Direito de Santos concluindo o curso em 1966. Fez curso de Especialização em Filosofia do Direito, doutorado em Direito Processual Civil e mestrado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem também especializações e outro mestrado em Direito Processual Civil pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Peluso tem quatro livros e uma centena de trabalhos publicados.
O Supremo de volta ao trilho
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na quarta-feira 10, o ministro Cezar Peluso, 67 anos, como novo presidente da Corte. De acordo com o regimento interno do tribunal, disputaram a presidência e a vice-presidência os dois ministros mais antigos, que ainda não haviam sido eleitos anteriormente. A vice-presidência será ocupada por Carlos Ayres Britto. Ambos deverão tomar posse em cerimônia marcada para 23 de abril.
De perfil discreto, Peluso garantiu que se limitará a ser um porta-voz das discussões travadas no STF. Na avaliação de Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital, não se trata de um promessa vã.
“Peluso tem um perfil completamente diferente de Gilmar Mendes, jamais se pronunciaria fora dos autos ou tentaria interferir em outros poderes”, avalia Maierovitch, que foi colega de toga do novo presidente do STF no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Seu maior desafio é reconduzir o Supremo para o trilho, desfazer as bobagens cometidas pelo Gilmar Mendes. Este será o papel dele: recuperar o prestígio do Judiciário.”
CartaCapital:Como ficou marcada a presidência de Gilmar Mendes? Wálter Maierovitch: Foi uma tragédia nacional. Nunca se viu um magistrado antecipar julgamento, pré-julgar, intrometer-se em assuntos de outros poderes, conceder liminares e habeas corpus relâmpagos, como no caso do banqueiro Daniel Dantas, contrariando uma súmula do próprio STF. Também nunca se viu um ministro do Supremo ser acusado de chefiar capangas por um colega de toga, como ocorreu numa discussão com o ministro Joaquim Barbosa. Trata-se de uma atuação absolutamente desastrada. Mendes chegou a exigir a saída de Paulo Lacerda do comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusou a existência de grampos telefônicos na Corte sem apresentar provas ou o áudio. Na prática, ele se pronunciava sobre qualquer assunto, qualquer conversa de bar que chegava aos seus ouvidos. Isso colocou o STF numa situação muito delicada, de descrédito mesmo.
CC:O que representa a eleição do ministro Cezar Peluso como presidente do STF? WM: Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que pensar em eleições no Supremo é equivocado. O que existe é uma rotatividade no cargo. E, dentro do esquema rotativo, entra o critério da antiguidade. Agora é a vez do Peluso.
CC: Sim, mas como ele deve atuar diante dessa herança deixada por Gilmar Mendes? WM: Na realidade, isso vai morrer com a saída de Mendes da presidência. Eu conheço o ministro Cezar Peluso há 30 anos, fomos juízes no mesmo tribunal, e ele tem um perfil completamente diferente. Em primeiro lugar, porque é um juiz concursado, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem formação de magistrado. É um ministro que jamais falará fora dos autos. Jamais vai se intrometer em questões de outros poderes. Haverá uma mudança muito grande na condução do Supremo, que deve voltar ao trilho da normalidade, de onde saiu durante a administração de Gilmar Mendes.
CC: Qual é o perfil do ministro Peluso? WM: Peluso é um técnico, um jurista, um consagrado processualista, mestre de Direito Processual. Foi um professor excepcional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante respeitado pelos alunos. Suas decisões no Tribunal de Justiça paulista foram sempre muito elogiadas. Quando atuou como juiz, trabalhou também no órgão de Corregedoria. Ele conhece como ninguém os problemas da magistratura. O que é muito bom, porque ao ser conduzido à presidência do STF, ele assume automaticamente o Conselho Nacional de Justiça. Eu acredito que ele tem tudo para ser um bom presidente e, sobretudo, para colocar o Supremo no lugar certo, adequado. Gilmar Mendes banalizou o Supremo e derrubou a credibilidade do Judiciário, porque ele atuou como se o STF fosse uma corte política e, portanto, sujeita às pressões e influências políticas.
CC: Seria isso um reflexo da falta de experiência na magistratura do ministro Gilmar Mendes, que era advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso? WM: O Supremo teve muitos ministros que não eram juízes concursados. E vários que se saíram bem, apesar da falta de trajetória na magistratura. Mas o Supremo está em decadência. Nós também tivemos o ministro Nelson Jobim, e ninguém poderia imaginar que poderia vir alguém pior que o Jobim no STF. Mas eu acho que agora, passados esses furacões, chamados Gilmar Mendes e Nelson Jobim (ambos indicados por FHC), o Supremo voltará à normalidade.
CC: Nos últimos dois anos, o ministro Peluso relatou casos de grande repercussão, como o esquema de venda de sentenças judiciais, inclusive com a participação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, e o processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Ele se saiu bem nesses casos? WM: Sim. Às vezes, você pode divergir de alguma decisão dele. Mas jamais achar que o Peluso é um sujeito que faz jogo político. Ele é um juiz independente e incorruptível. Falo de uma pessoa que conheço e convivo há ao menos 30 anos. E ele é juiz progressista. Não é um magistrado conservador, retrógrado.
