Regras estabelecidas pelo novo órgão terão de ser seguidas pelos dois lados.
João Villaverde – VALOR
Depois da medida provisória que concede reajustes reais anuais ao salário mínimo e da repartição do imposto sindical à seis maiores centrais sindicais do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará, até o início de novembro, a última das três grandes demandas que os dirigentes sindicais encaminharam a Lula desde o início de seu governo: o Conselho de Relações do Trabalho (CRT).
Segundo a portaria, o conselho será composto de um representante de cada uma das seis confederações patronais com registro em Brasília e um de cada uma das seis centrais reconhecidas pelo governo. A lista de nomes, de ambos os lados, deve ser entregue ao ministério até o dia 3 de outubro, cerca de 30 dias antes da instalação formal do CRT.
Enquanto que do lado patronal as indicações ficam a cargo de cada confederação, do lado sindical devem ser seguidos os critérios de representatividade elaborados desde 2008 pelo governo. Assim, as maiores centrais terão mais assentos. Como, no entanto, o número de vagas é fixo – seis cadeiras – essa prerrogativa já gera debates mais quentes.
O interesse em participar do conselho é grande, uma vez que o CRT institucionaliza o antigo Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula, em julho de 2003, com o objetivo de realizar as “reformas sindicais e trabalhistas”. O fórum, coordenado por Ricardo Berzoini e Osvaldo Bargas, respectivamente, ministro do Trabalho e secretário de Relações do Trabalho do ministério no primeiro governo Lula, gerou dissenso no movimento – uma das discussões provocou um racha na Força Sindical, o que gerou a criação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
O CRT será um espaço para dois tipos de reuniões:
O “Diário Oficial da União” publicou, no início do mês, a portaria 2.092 do Ministério do Trabalho, que dá prazo máximo de 60 dias para que o CRT seja institucionalizado. Segundo apurou o Valor, a medida agrada não só sindicalistas, mas também empresários, que terão participação ativa no órgão.
Segundo a portaria, o conselho será composto de um representante de cada uma das seis confederações patronais com registro em Brasília e um de cada uma das seis centrais reconhecidas pelo governo. A lista de nomes, de ambos os lados, deve ser entregue ao ministério até o dia 3 de outubro, cerca de 30 dias antes da instalação formal do CRT.
Enquanto que do lado patronal as indicações ficam a cargo de cada confederação, do lado sindical devem ser seguidos os critérios de representatividade elaborados desde 2008 pelo governo. Assim, as maiores centrais terão mais assentos. Como, no entanto, o número de vagas é fixo – seis cadeiras – essa prerrogativa já gera debates mais quentes.
O interesse em participar do conselho é grande, uma vez que o CRT institucionaliza o antigo Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula, em julho de 2003, com o objetivo de realizar as “reformas sindicais e trabalhistas”. O fórum, coordenado por Ricardo Berzoini e Osvaldo Bargas, respectivamente, ministro do Trabalho e secretário de Relações do Trabalho do ministério no primeiro governo Lula, gerou dissenso no movimento – uma das discussões provocou um racha na Força Sindical, o que gerou a criação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
“Trata-se de uma luta antiga das centrais, que querem espaço de diálogo contínuo com o Estado e com os empresários”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a segunda maior central, de acordo com as estimativas do governo.
O CRT será um espaço para dois tipos de reuniões:
- uma entre integrantes do governo – indicados pelo Ministério do Trabalho – e sindicalistas;
- e outra entre governo e representantes empresariais.
Essas reuniões terão caráter decisório, isto é, poderão definir regras a serem seguidas pelos dois lados.
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“O Ministério Público não deve entrar em assuntos sindicais, mas isso só ocorreu porque o sindicato não teve práticas democráticas”, diz Juruna, para quem o CRT pode estabelecer um marco fundamental. “Podemos definir a realização de eleições a cada três anos, por exemplo, o que também daria maior legitimidade ao sindicato nas negociações salariais com as empresas”, avalia.
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o conselho pode servir para evitar a criação de diferentes sindicatos para uma mesma categoria. Patah, que se encontrou na semana passada com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, avalia que o país vive uma “anarquia sindical”. Para ele, “os sindicatos se desmembram de acordo com interesses econômicos, e a sociedade perde muito com isso”.
Situação semelhante ocorre do lado patronal. O empresário Nelson de Abreu Pinto acumula a presidência de três entidades: o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (SinHoRes-SP), da federação do setor em São Paulo (FeHoRes-SP) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur). Além disso, na semana passada, o SinHoRes-SP aprovou, em assembleia, a subdivisão em duas entidades – o SinHoRes-Osasco e o SinHoRes-Santana de Parnaíba.
Segundo apurou o Valor junto a fonte próxima à CNTur, uma das novas entidades será presidida pelo filho do presidente do SinHoRes-SP. Além disso, o próprio SinHoRes-SP passou por uma divisão interna. São dois sindicatos agora: o Sindicato dos Hotéis de São Paulo e o Sindicato de Bares, Restaurantes e similares de São Paulo. O primeiro continua sendo presidido por Pinto, e o segundo por outro filho do empresário. Procurado pela reportagem ao longo dos últimos 15 dias, o empresário não se pronunciou.
“Regras claras e transparentes para criação de sindicatos e sua filiação a federações e confederações, tanto do lado dos trabalhadores quanto do lado patronal, são boas para todo mundo. Especialmente para dirimir acusações e dúvidas nas negociações entre as partes”, diz Juruna.
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Há 15 dias, o Sindicato Trabalhista de Carnes Derivados Chapecó (SC), que representa os trabalhadores da fábrica da Sadia na cidade, passou por sua primeira eleição em 22 anos. O pleito, no entanto, não ocorreu por definições internas, mas graças à intervenção do Ministério Público, após ação movida em conjunto por integrantes do Conlutas e da CUT.Casos como perpetuação no poder de entidades sindicais – tanto de trabalhadores como de empresários – poderão ser atacados por meio de definições do CRT, que servirão, nas palavras de um líder empresarial, de “platitudes”.
“O Ministério Público não deve entrar em assuntos sindicais, mas isso só ocorreu porque o sindicato não teve práticas democráticas”, diz Juruna, para quem o CRT pode estabelecer um marco fundamental. “Podemos definir a realização de eleições a cada três anos, por exemplo, o que também daria maior legitimidade ao sindicato nas negociações salariais com as empresas”, avalia.
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o conselho pode servir para evitar a criação de diferentes sindicatos para uma mesma categoria. Patah, que se encontrou na semana passada com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, avalia que o país vive uma “anarquia sindical”. Para ele, “os sindicatos se desmembram de acordo com interesses econômicos, e a sociedade perde muito com isso”.
Situação semelhante ocorre do lado patronal. O empresário Nelson de Abreu Pinto acumula a presidência de três entidades: o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (SinHoRes-SP), da federação do setor em São Paulo (FeHoRes-SP) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur). Além disso, na semana passada, o SinHoRes-SP aprovou, em assembleia, a subdivisão em duas entidades – o SinHoRes-Osasco e o SinHoRes-Santana de Parnaíba.
Segundo apurou o Valor junto a fonte próxima à CNTur, uma das novas entidades será presidida pelo filho do presidente do SinHoRes-SP. Além disso, o próprio SinHoRes-SP passou por uma divisão interna. São dois sindicatos agora: o Sindicato dos Hotéis de São Paulo e o Sindicato de Bares, Restaurantes e similares de São Paulo. O primeiro continua sendo presidido por Pinto, e o segundo por outro filho do empresário. Procurado pela reportagem ao longo dos últimos 15 dias, o empresário não se pronunciou.
“Regras claras e transparentes para criação de sindicatos e sua filiação a federações e confederações, tanto do lado dos trabalhadores quanto do lado patronal, são boas para todo mundo. Especialmente para dirimir acusações e dúvidas nas negociações entre as partes”, diz Juruna.
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